Prefeito de Toledo questiona ação civil contra ele no caso no Hospital Regional

O prefeito de Toledo Lúcio de Marchi publicou nas mídias sociais nota de esclarecimento sobre ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público contra ele e o ex-prefeito, em razão da obra do Hospital Regional.

O motivo da ação é a omissão dolosa do dever de realizar os atos administrativos necessários para a definição da oferta de saúde pública à população no Hospital Regional de Toledo, bem como abuso de propaganda da obra pública para fins político.

Segundo a nota do prefeito, desde o 1º dia sua gestão está tomando todas as medidas necessárias para a efetiva abertura do Hospital Regional de Toledo.

Destaca que está fortemente envolvido na resolução de todos os gargalos, desde a licitação de equipamentos, a realização de auditoria no contrato de execução da obra, tanto que foi ajuizada ação contra a construtora para reparação do erário público, na elaboração de novos projetos para readequação predial, hidráulica, e elétrica, e na licitação da nova fase de execução dessas obras/adequações conforme concorrência pública 02/2019 realizada em 29/04/2019.

Lucio de Marchi acha estranho uma ação ajuizada contra sua pessoa, já que, segundo ele, está comprometido em resolver problemas que não foram causados por esta administração.

É notório, conforme descrito na própria Ação Civil Pública, que não houve tratativas concretas para a definição da gestão do Hospital Regional durante os anos de 2013 à 2016 e que o habite-se emitido em junho de 2016 foi um flagrante equivoco, uma vez que o Hospital ainda exige inúmeras adequações para permitir seu integral funcionamento, que irão custar R$ 11 milhões de reais aos cofres públicos.

O prefeito de Toledo frisa ainda que, diferentemente do que disposto na Ação Civil Pública, o Município mantém em andamento o plano alternativo de abertura do Hospital Regional de forma conjunta com o Governo do Estado, UFPR, Funpar e Hospital do Trabalhador, conforme Portaria Municipal número 219/2019, instituindo Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para a gestão.

 

 

 

Foram realizadas reuniões com os entes envolvidos, mas, independentemente disso, permanece com tratativas com a EBSERH, conforme novo protocolo de intenções assinado em 24 de abril de 2019, para viabilizar que o Hospital Universitário Regional de Toledo atenda as demandas de saúde de todo o Oeste do Paraná, e as necessidades do Curso de Medicina da UFPR, o que não altera em nada a tratativa inicial de gestão do plano alternativo.

 

A nota acrescenta que o prefeito Lucio desejo, por fim, que esta ação não atrapalhe as tratativas em andamento e que os órgãos que está contatando não desistam do projeto em decorrência desse equívoco.

Com agências