Implantado em 2021 pela administração de Pato Bragado, o programa de incentivo à construção de passeios em ruas e avenidas, denominado Auxílio Paver, vem promovendo mudanças no cenário urbano do município.
Até o momento, o programa já contemplou mais de 10.500 m² de calçadas padronizadas, totalizando um investimento superior a R$ 470 mil em reembolsos para obras executadas dentro do padrão urbanístico.
Objetivo e benefícios
A proposta do município é tornar a cidade mais organizada e visualmente agradável, além de garantir melhores condições de circulação e segurança, especialmente para idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Outro ponto destacado é a melhoria na permeabilidade do solo, contribuindo para o escoamento adequado das águas pluviais.
Como funciona o incentivo
Para viabilizar o programa, o governo municipal disponibiliza o projeto técnico e realiza o reembolso das despesas com a aquisição de lajotas tipo paver, no valor de até R$ 53,67 por metro quadrado. A quantidade subsidiada é definida pelo Departamento de Engenharia, conforme o projeto elaborado para cada imóvel.
Os custos com mão de obra e demais materiais necessários para a execução das calçadas não são contemplados pelo programa, ficando sob responsabilidade do proprietário.
Quem pode participar
Os interessados devem procurar o setor de protocolos da Prefeitura e preencher o requerimento, apresentando a matrícula do imóvel ou escritura pública, além de certidão negativa de débitos municipais e documento de identidade (para pessoa física) ou documentos de constituição da empresa (para pessoa jurídica).
Com assessoria
Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp