Quatro Pontes realiza audiência pública sobre distritos industriais e loteamento industrial IV

Com a proposta de tratar sobre a implantação de distritos industriais (demanda para novas localizações no território rural) e sobre a implantação do loteamento industrial IV, a Prefeitura de Quatro Pontes realizou, na semana passada, dia 24, uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Aberta à população, o prefeito João Laufer iniciou-a com discurso, expondo o interesse e a importância de trazer novas indústrias para o município, bem como promover a geração de empregos e renda.
Logo, o engenheiro civil do município, Jefferson Luis Martiny, responsável pelo projeto e presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal, discorreu sobre os passos que devem ser seguidos de acordo com a legislação vigente, como as reuniões prévias com os Conselhos, reuniões técnicas e audiências públicas, para dar ampla apreciação de todos os segmentos da sociedade até culminar em projeto de lei e a sua sanção. Ao que diz respeito à implantação de distritos industriais, ele explicou através de imagens que existem duas áreas de interesse industrial e inicialmente duas indústrias, sendo a Beckers Indústria de Nutrição Animal Ltda. (em torno de 20 ha – ampliação) e a Superbac Indústria e Comércio de Fertilizantes S.A (11,5 ha – instalação nova), solicitaram alterações, pois necessitam estar no perímetro urbano para perceberem o capital estrangeiro, o que não é possível estando em zona rural.

Conforme o engenheiro civil, a legislação municipal vigente permite criar perímetros urbanos para o uso industrial e o que motivou a criação desses distritos industriais é a solicitação ao prefeito por parte de empresários interessados em ampliar as atividades e instalar novas indústrias nas adjacências da BR-163, visto a ótima localização para o escoamento da produção. Na explanação, Martiny ainda destacou o interesse do atual chefe do Executivo apoiar o desenvolvimento econômico, incentivando a instalação e a ampliação de indústrias, com investimentos privados para a dinamização, bem como o fortalecimento das atividades produtivas, além de promover a geração de empregos e renda no município, contribuindo com as condições de ampliar a qualidade de vida dos munícipes.

O engenheiro civil também esclareceu que há algumas implicações para as indústrias, como mudar o ramo de atividade, dando baixa no INCRA, e a partir daí, já dentro do perímetro urbano, pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ainda existem outras restrições, como observar o impacto na vizinhança desses distritos, onde só as indústrias poderão se instalar. Martiny indicou os dois distritos industriais propostos: a ampliação da Beckers Indústria de Nutrição Animal Ltda. e a expansão do macrozoneamento da industrialização para implantação de novas indústrias. Ele expôs que nesses distritos industriais será aplicada a mesma legislação de zoneamento industrial e a prefeitura requisitou estudos das empresas sobre as vantagens dessa implementação, como retorno de ICMS, empregabilidade e demonstrativos. Nessas áreas, não há restrições ambientais para as indústrias, segundo dados do SICAR.

Loteamento Industrial IV

Sobre a implantação do Loteamento Industrial IV, Martiny exibiu a localização onde se propositou o parcelamento dos lotes, nas chácaras do Bender e Siebert, ponderando que o parcelamento criará sete terrenos, cada um com a sua escritura, mas requisitará a doação de rua e de área verde. Por esta feita, a lei deverá ser alterada para que o município seja isento de doação a si próprio. A proposta apresentada é composta por seis terrenos com o total de 1,2 mil metros quadrados cada e um terreno de 1.207,50 metros quadrados, perfazendo sete terrenos. Faz parte do parcelamento um trecho de rua no prolongamento da São Leopoldo, somando 12 metros de largura e totalizando 600 metros quadrados. Na audiência pública, ainda foi apresentado que a chácara está localizada no zoneamento de incentivo à industrialização e os terrenos obedecem ao tamanho mínimo previsto na legislação municipal, contudo, o referido parcelamento descumpre as seguintes prerrogativas: área mínima para ser loteada, percentual de doação de área verde, utilidade pública e sistema viário e caixa da via da Rua São Leopoldo com 12 metros de largura e sem bolsão de retorno. Martiny explicou que o objetivo de parcelar a chácara nº 179/A/B/C-182/A, patrimônio do município, é para incentivar o desenvolvimento industrial.
Após as explicações foi aberta votação para aprovação da implantação dos distritos industriais (demanda para novas localizações no território rural) e da implantação do Loteamento Industrial IV, ambas aprovadas por unanimidade.

 

 

 

Com assessoria