TJ determina desbloqueio de bens de Micheletto, que deseja ser vice de Ratinho Junior

A ordem judicial para bloqueio dos bens do ex-prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PR), foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A decisão foi do desembargador Luiz Mateus de Lima.

“Entendo que não há sentido na decretação da indisponibilidade de bens antes mesmo do recebimento da própria inicial, vez que apenas com o recebimento se terá certeza a respeito do prosseguimento da demanda ou de sua rejeição”, entendeu o magistrado.

Com a derrubada da liminar do Ministério Público (MP), Micheletto pode dar andamento ao seu projeto pessoal que objetiva conquistar postos mais altos na política, sendo o principal postular a vice-governadoria na chapa encabeçada pelo pré-candidato a governador Ratinho Junior (PSD). A segunda hipótese seria concorrer a deputado estadual.

DENÚNCIA

Michelleto e mais 12 pessoas foi denunciadas pelo MP por suspeita de fraude na licitação de contratos para prestação de serviços de lavagem de veículos do município.

No começo do mês, a Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand determinou o bloqueio de R$ 136 mil, que seria o prejuízo ao erário, e mais R$ R$ 30 mil para cada réu para garantir eventual pagamento de multa no caso de decisão final desfavorável a eles.

A acusação é de direcionamento da licitação e superfaturamento nos preços cobrados pelas empresas contratadas. Entre os réus, estão servidores públicos envolvidos no processo fraudulento, empresas contratadas e seus proprietários.

 

 

 

AVALIAÇÃO

 

O desembargador avaliou que a indisponibilidade dos bens foi decretada antes que a denúncia do MP tivesse sido efetivamente aceita pela Justila.

“Não tendo sido recebida a inicial, não é adequada a decretação de indisponibilidade de bens”, citou.

Luiz Mateus de Lima detalhou ainda que , a suspensão da indisponibilidade de bens não impede o prosseguimento do processo.

Com Catve