Municípios Alternativa ou complementação
Toledo institui Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos
O prefeito Lucio de Marchi sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei Ordinária “R” 24/2020 que institui o Programa Municipal de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos de Toledo (Profitoo). A iniciativa tem o objetivo de garantir a segurança aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no acesso a plantas medicinais e fitoterápicos, usados como alternativa ou complemento aos tratamentos de saúde tradicionais.
Estabelecidas em sete artigos do texto legal, as diretrizes do Profitoo estão centradas em cinco eixos: 1) Garantir à população o acesso seguro e o uso de plantas medicinais e fitoterápicos através do Sistema Único de Saúde (SUS); 2) Promover, periodicamente, através de programa de educação permanente, a formação técnico-científica, capacitação e atualização dos profissionais de saúde envolvidos no programa de plantas medicinais e de fitoterápicos da rede pública de saúde; 3) Divulgar e informar aos profissionais de saúde, gestores e usuários os conhecimentos sobre plantas medicinais e fitoterápicos e as ações orientativas; 4) Fortalecer o programa de plantas medicinais e de fitoterápicos nas unidades de saúde, ambulatório de feridas, Centros de Atendimentos Psicossociais (Caps) e demais setores da rede pública de saúde do município; 5) Identificar demandas e adequar a utilização de plantas medicinais e fitoterápicos distribuídos na rede pública de saúde, de acordo com o perfil epidemiológico da população.
O Profitoo ficará sob responsabilidade do Departamento de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à equipe do órgão as funções de direção, coordenação técnica, e gerenciamento (incluindo aquisição) de insumos, matérias-prima, pedidos, produção e distribuição de plantas medicinais e fitoterápicos. O Art. 5º prevê ainda que, na ausência de recursos estaduais e federais, caberá ao governo municipal o custeio necessário para estas ações.
A diretora da Assistência Farmacêutica, Adriane Monteiro Santana, destaca que a criação desta lei garante a continuidade do projeto que já vem sendo executado desde 2012 com recursos da União. “Esse é um projeto do Ministério da Saúde em que Toledo foi contemplada e a instituição do Profitoo garante que toda a estrutura que montamos continue funcionando, independentemente do envio destes recursos de Brasília”, destaca.
O PROFITOO
Com as ações centradas na Farmácia Pública de Manipulação, o Profitoo terá à disposição uma estrutura física e humana completa, com profissionais de saúde especialistas em plantas medicinais e fitoterápicos. Por mês, o órgão distribui 500 pacotes de chás à base de plantas medicinais adquiridos por meio de licitação e manipula cerca de 80 mil cápsulas de fórmulas fitoterápicas utilizadas no tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, saúde mental e tratamento de feridas. Parte integrante de uma política pública de saúde integrativa e complementar, o espaço atende por mês 1.000 pacientes recebem prescrição de profissionais habilitados para isso, como médicos, enfermeiros, dentistas, nutricionistas e farmacêuticos.
Com assessoria
