O Governo do Paraná vive um novo momento de impasse com universidades estaduais. Desta vez, no entanto, o imbróglio envolve três das sete instituições mantidas pelo Estado: a de Londrina (UEL), de Maringá (UEM) e a do Oeste do Paraná (Unioeste). As três estão se mantendo firmes na posição contrária em aderir ao sistema de gestão da folha de pagamento dos servidores públicos, chamado RH Paraná – Meta4, já adotado nos demais setores da administração paranaense e, inclusive, pelas universidades estaduais do Paraná (Unespar) e do Norte do Paraná (Unep). A Universidade de Ponta Grossa (UEPG) e a do Centro-Oeste (Unicentro) integram-se a partir do segundo semestre deste ano.
Um dos motivos alegados por UEL, UEM e Unioeste para não aderirem até o momento ao Meta4 é que o sistema poderia permitir ao governo retirar a autonomia universitária. O secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, por sua vez, frisou que não haverá qualquer interferência e declarou que todos os órgãos estaduais têm obrigação de estar no sistema de RH. A plataforma garante, segundo ele, total transparência nas despesas públicas ao analisar a composição dos vencimentos pagos aos funcionários públicos. Como reação à negativa das três universidades em integrar o sistema, o governo bloqueou recursos para diárias de viagens e compra de material permanente.
Por outro lado, o Tribunal de Contas (TCE) decidiu, neste mês, indeferir um recurso da UEL para não ingressar no Meta4. Com isso, a Corte confirmou determinação de um acórdão que exige a inclusão das instituições de Ensino Superior no sistema de processamento da folha de pagamento do Estado, que já é utilizado pelos demais órgãos da administração estadual desde 2012.
Unioeste
Na Unioeste, a decisão em não enviar a documentação para adesão ao Meta4 partiu do Conselho Universitário (COU). Em entrevista ao O Presente, o reitor Paulo Sérgio Wolff (Cascá) declarou que tem mantido diálogo com o Governo do Estado e membros do COU para tratar deste assunto. “O Conselho deliberou que não fossem entregues os documentos (para adesão ao sistema) e o governo cobra a entrega. Eu, como reitor, conduzi a reunião do COU e por mais que argumentasse houve a decisão contrária pela entrega”, frisou.
Quando concedeu a entrevista, nesta semana, Cascá estava em Curitiba, onde havia se reunido com representantes do Governo do Paraná. Em seu retorno a Cascavel, o gestor disse que tentaria mais uma vez dialogar visando achar uma solução para o impasse.
Na avaliação dele, por enquanto está havendo certo radicalismo em algumas correntes tanto dentro da instituição de ensino como em alguns setores do governo. “O governador (Beto Richa) e o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (João Carlos Gomes) estão trabalhando para que haja harmonia, mas, por outro lado, a Secretaria de Administração e de Fazenda acham que a Unioeste deve aderir ao Meta4. É preciso achar uma solução entre as partes. Acredito que até o fim da semana vamos encontrar uma alternativa. O próprio Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça também estão no Meta4, mas é preciso dialogar com o governo que se houver a adesão se preservem certas características que a Unioeste tem. Este é o trabalho que estamos fazendo”, expôs.
Confiança no governo
Para o reitor, um dos entendimentos que precisa ficar claro é que a universidade não é isolada da sociedade. Ele se diz confiante de que a medida deste governo não tem como objetivo interferir na independência das instituições. Por outro lado, Cascá alerta sobre os futuros governos. “Temos uma relação bem próxima (do governo) e não tenho receio do governo Beto Richa em relação ao Meta4. Tenho receio de outros governadores que venham pela frente. Eles sim, talvez, possam usar esse mecanismo, através de cercear a liberação de recursos, para impor políticas não de Estado, mas de governo, haja vista o que já aconteceu no passado. Houve governador que não liberava nossos professores para viajar, que colocou um interventor na Unioeste e que só liberava recurso aos que estavam alinhados ao governo. A universidade precisa ter uma independência. Ela pode participar junto ao governo de políticas de Estado. Estas políticas de Estado podem trazer benefícios para a população, mas não deve ter uma amarração em que só ocorre a liberação de recurso mediante estar alinhado politicamente com o governo. Com o governo Beto Richa não tenho esse receio, mesmo porque houve um clima de confiança. Agora o problema está no futuro”, opina.
Autonomia
Na avaliação do gestor da Unioeste, o Meta4 não deve retirar a autonomia das universidades porque tudo que as instituições desenvolvem ocorre por meio de suas necessidades. Sobre eventualmente haver alguma interferência no salário e concessão de benefício a servidores, Cascá diz que nenhuma remuneração é paga sem ter lei aprovada pelo próprio Estado. “Todos os salários dos nossos professores são pagos mediante lei aprovada pelo Estado e só acontece se estiver tudo correto. Qualquer contratação necessita de autorização do Tribunal de Contas. Precisamos preencher dados no sistema e a liberação (para contratação) só acontece quando estiver tudo dentro das leis e com decreto. Hoje em dia já é tudo controlado, o que é saudável”, afirma.
Diante do controle que já existe, inclusive por parte do Tribunal de Contas, ele argumenta que o Estado já possui todos os documentos que são enviados regularmente conforme solicitação. “O único problema que ocasionou uma reação contrária da universidade foi porque condicionaram o não envio de documentos ao ingresso ao Meta4. A universidade queria discutir melhor esse ingresso e foi aí que surgiu esse conflito. Até sugeri ao COU que enviássemos os documentos, mas que continuás-
semos com a conversa sobre o Meta4, mas o Conselho não aceitou e agora estamos neste acirramento”, revela.
Conflito
Para o gestor, toda relação em que ocorre conflito corre-se o risco dos dois lados saírem perdendo. “Tenho bem claro que este conflito não está ajudando ninguém. Este conflito só faz com que a gente perca tempo. Não é saudável. Trabalhamos sempre para que haja diálogo. Este momento político também é complicado, pois tem um movimento político externo. Mas estamos lutando e acredito que logo logo será possível obter algum resultado”, conclui.
Auditoria nas universidades
O presidente do Tribunal de Contas (TCE), conselheiro Durval Amaral, assinou na terça-feira (27) portaria que institui a auditoria nas universidades estaduais do Paraná. A fiscalização vai analisar a legalidade dos atos de gestão e avaliar a transparência e a eficiência dos gastos na área de pessoal. O trabalho inicia segunda-feira (03) e o prazo final de entrega do relatório da auditoria é 19 de dezembro.
Os trabalhos serão realizados na Universidade Estadual de Londrina (UEL), na Universidade Estadual de Maringá (UEM), na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e na Universidade Estadual do Paraná (Unespar).
Metodologia
Na primeira fase, que deve se estender até a segunda quinzena de agosto, o trabalho será de planejamento e pesquisa nos documentos que compõem os atos de gestão das universidades. Dentre eles estão folhas de pagamento e atos de contratação de pessoal. Nesse período também serão elaborados os papéis de trabalho, documentos que vão orientar a ação dos auditores no trabalho em campo.
A segunda fase será o trabalho de campo dos auditores junto às áreas administrativas das instituições. Neste momento ocorrerá a checagem das informações obtidas na fase inicial. Na terceira e última fase, os documentos serão compatibilizados e será elaborado o relatório final da auditoria.
Motivação
A auditoria foi motivada por informações levantadas na fiscalização rotineira do TCE-PR. Esse trabalho apontou que, nos últimos cinco anos, o valor dos gastos com pessoal das universidades praticamente dobrou, passando de R$ 1 bilhão, em 2012, para R$ 1,9 bilhão, em 2016. Também foram apuradas irregularidades na concessão de vantagens salariais e no provimento de cargos comissionados, na ocorrência de desvio de função de servidores e na falta de publicação de atos nos portais de transparência, inclusive o detalhamento das verbas de compõem a remuneração de servidores.
Posição contrária ao Meta4
Na semana passada foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (COU) da Unioeste. Professores, servidores técnicos e estudantes participaram em massa do encontro, ocasião em que os conselheiros rejeitaram novamente, por unanimidade, o envio de documentos ao Governo do Estado para implantação do Meta4.
Os conselheiros se posicionaram contrários ao sistema, destacando que a Unioeste está disposta a dialogar com o governo a autonomia universitária a partir do disposto no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 180 da Constituição Estadual.
A alegação para a recusa da comunidade acadêmica em aderir ao sistema é, conforme divulgado pela Sinteoeste, um ato de defesa da universidade pública e gratuita e de suas principais finalidades: ensino, pesquisa e extensão, a serviço do conjunto da sociedade.
“O Meta4, na verdade, é um dos instrumentos do governo Richa que tem como objetivo intervir na autonomia didático científica, de gestão administrativa e financeira das universidades públicas, bem como reduzir os investimentos no Ensino Superior, visando se eximir da responsabilidade de financiar integralmente as instituições públicas de Ensino Superior”, argumenta a entidade.
Informação contestada
Levantamento divulgado pela imprensa, nesta semana, mostrou que cada aluno da Unioeste custa por mês R$ 15.797,00 – maior valor entre todas as universidades estaduais do Paraná.
Em nota oficial, a Unioeste rebateu a informação. Conforme os dados, a instituição possui atualmente 12.250 alunos de graduação e pós-graduação presenciais. “Caso o custo mensal de cada aluno fosse R$ 15.797,00 seriam aplicados mensalmente na Unioeste R$ 191.434.782,20 e, anualmente, R$ 2.297.217.386,46, portanto, este valor é totalmente irreal”, diz o documento.
“O orçamento executado, ou seja, despesas realizadas, no exercício de 2016 foi de R$ 352.177.489,94, valor este que consta no Portal da Transparência do Governo do Estado, com fonte no Sistema Integrado Administração Financeira do Estado, e constando também no Balanço da Unioeste, devidamente publicado e encaminhado às instâncias superiores do Estado. Considerando que em dezembro de 2016 o número de alunos matriculados foi 10.919, devidamente publicado na página da Unioeste, o custo médio mensal de cada aluno da Unioeste em 2016 foi de R$ 2.529,73”, acrescenta a nota.
A Unioeste afirma ainda que “se considerarmos o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para o exercício de 2017 no valor de R$ 365.515.977,00 e os 12.250 alunos matriculados em 2017, teremos um custo médio de R$ 2.487 mensais por aluno”.