Consamu vive fase de reestruturação

Após um período de incertezas quanto à continuidade ou interrupção das atividades, o que foi motivado por pendências financeiras por parte de inúmeros municípios que sentiam dificuldade em honrar seus compromissos com a entidade, o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu), serviço de urgência e emergência 192, passa por uma fase de reestruturação.

O fechamento do consórcio resultaria em prejuízos à saúde, área que mais demanda atendimentos e recursos financeiros em qualquer localidade. Isso porque o Consamu cobre 932 mil vidas em uma área formada por 43 municípios da 10ª e 20ª Regionais de Saúde, com sede nas cidades de Cascavel e Toledo, além de bases em 16 cidades e ampla frota de veículos e um helicóptero. Uma das bases está instalada em Marechal Cândido Rondon e atende munícipes e moradores de cidades vizinhas.

As fases mais complicadas foram observadas aproximadamente dois anos atrás, quando o órgão tinha dívidas que se avolumavam pela falta de contrapartidas financeiras, entre elas do governo federal. Hoje, tal situação está normalizada, pois todos os municípios que integram o Consamu estão honrando com os seus compromissos neste ano. De outra parte, gestores de 11 municípios negociam débitos da ordem de R$ 1,2 milhão que podem ser pagos em 36 parcelas. O dinheiro passa a entrar em boa hora no caixa, a considerar que o Consórcio necessita de R$ 2 milhões por mês para manter as atividades em dia.

Sinalização positiva

O presidente do Consamu e prefeito de Palotina, Jucenir Stentzler, reforça que o momento é de reestruturação. “As dívidas são atribuídas aos municípios, cujos prefeitos que assumiram têm a responsabilidade de negociar com o consórcio, tanto que muitos deles sinalizaram positivamente e firmaram compromisso para regularizar a situação. Existe uma proposta de parcelamento que passou pelo Conselho Deliberativo e foi aprovada em assembleia, possibilitando que a gente consiga desempenhar os trabalhos do Consamu”, enaltece.

Conforme o presidente, os débitos foram parcelados em 36 vezes, criando condições para a regularização das pendências. “Estamos buscando adicional de recursos através de agenda com o Ministério da Saúde para um aporte mais significativo. Por exemplo, o Ministério da Saúde deveria aportar 50% dos recursos, mas quem vinha fazendo isso até hoje eram os municípios, que, por sua vez, tinham a obrigação de responder por 25%. A gente acaba deixando de realizar outros investimentos nos municípios para dar suporte ao consórcio e investir na população, que hoje compreende quase um milhão de habitantes”, reitera.

 

 

 

Quando da criação do Consamu, ficou acordado que a União custearia 50%, o Governo do Estado 25% e os municípios 25%, porém hoje não está distribuído dessa forma. “O Estado e a União estão sinalizando com a parte deles, contudo, com uma série de exceções. Neste momento estamos girando praticamente os 43 municípios para saber como está o serviço prestado, se os atendimentos estão a contento, entre outras ações, como levantamento de frota, estrutura física e de pessoal”, informa.

 

Projetos futuros

Stentzler salienta que os projetos objetivam melhorar e dinamizar o atendimento nos municípios, uma vez que dos 43 consorciados nem todos possuem base. Algumas cidades contam com unidade de suporte básico, enquanto outras têm unidades de suporte avançado. “A gente está evoluindo nessa reestruturação com as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) que ficarão como referência nos municípios. A proposta que estamos pleiteando via governo federal é de renovação da frota, o que deve acontecer progressivamente. Uma proposta com o Governo do Estado é de unificar a central de leitos junto com outras regionais. Estamos avançando para otimizar essa relação, levar a melhor informação à população. Eu vejo que a primeira coisa quando se fala em Consamu é que a informação chegue do jeito certo. Felizmente nós temos uma equipe muito profissional, que tem realizado serviço essencial aos municípios. A rede está bem estruturada, mas nada é tão bom que não pode melhorar”, enaltece.

De acordo com o diretor-geral do Consamu, advogado José Peixoto da Silva Neto, existe a previsão do Consamu ser contemplado com novas ambulâncias anunciadas na última quinta-feira (13) pelo governo federal. “Nós temos uma frota antiga, todavia em perfeitas condições de uso. São ambulâncias preventivas e mais cinco reserva que desempenham de forma satisfatória a manutenção preventiva e de recuperação”, menciona, acrescentando que a frota do Consamu reúne 19 unidades de suporte básico, seis unidades de suporte avançado (UTI), uma motolância e um helicóptero. Ainda há cinco veículos de reserva.

Ao Jornal O Presente, Peixoto lembrou que de acordo com o Plano Estadual das Urgências e Emergências, os municípios que possuem atendimento do Samu devem manter-se os mesmos, não ingressando novos ou encerrando atividades dos atuais. Ainda conforme este acordo, a frota do Consamu não deve ser ampliada, porém pode ser renovada. “Em relação aos serviços realizados pelo consórcio, estes podem ser ampliados, como a gestão associada da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Cascavel, e com a macrorregulação de leitos e da urgência e emergência”, diz.

Execução

O diretor destaca que o pagamento das parcelas por parte do Estado e da União está em ordem e que os municípios de forma geral estão em dia neste ano. “Isso é algo histórico inclusive para nós. Existem aquelas dívidas mais antigas que os municípios parcelaram. Um município quitou recursos da ordem de R$ 1,2 milhão à vista, e ainda restam outros R$ 1,2 milhão relativos a débitos de anos anteriores de 11 municípios que estão optando pelo pagamento em 36 meses”, expõe.

O Consamu necessita de recursos de R$ 2 milhões por mês entre salários e encargos aos 393 profissionais para que sejam executadas ações e serviços na área da regulação médica de urgências, transporte de pacientes graves e atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência. Outros 46 profissionais do município de Cascavel estão cedidos ao consórcio.

Possibilidade de greve

Greve. O assunto foi debatido em assembleia na última quinta-feira (13), quando os enfermeiros decidiram por manter as suas atividades em dia. Por outro lado, as categorias dos condutores e técnicos de enfermagem apresentaram indicativo de paralisação, que, a princípio, deveria atingir algumas bases. Neste caso, os municípios absorveriam provisoriamente a demanda de atendimentos do Consamu.

“O Consamu de maneira alguma vai parar. Se porventura outros funcionários aderirem à paralisação ou ao indicativo de greve, os municípios vão utilizar as suas estruturas para oferecer retaguarda e depois serão discutidas juridicamente as competências e responsabilidades de cada um, porque o serviço de urgência e emergência não pode parar de atender a população”, ressalta o presidente do Consamu e prefeito de Palotina, Jucenir Stentzler.

Segundo a assessoria do Consamu, até o fechamento desta reportagem a tendência era de que a greve não seria consolidada. O diretor-geral José Peixoto da Silva Neto explicou que os cerca de 90 condutores e 40 técnicos de enfermagem almejavam melhorias salariais.

“O salário desses profissionais é de R$ 1.308, mais R$ 320 de vale-alimentação e 20% de insalubridade sobre o salário. Eles querem o índice de 3,98% e mais 10% (sobre o salário). A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho propôs que a gente desse o índice e aumentasse o vale-alimentação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No caso de eventual diferença que os profissionais entendessem eles teriam direito de entrar com dissídio e não deflagrar a greve. Nós aceitamos a proposta, porém eles não aceitaram. A gente vai pagar se tiver algum direito que a Justiça determinar”, pontua o diretor.

“Nós entendemos que o salário é baixo e que a reivindicação é legítima, mas é isso o que podemos pagar neste momento. Não há uma situação diferente dessa porque os municípios estão com dificuldades financeiras. O governo federal não atualiza a tabela de repasse das ambulâncias desde 2013, então os municípios estão pagando a diferença desde o início do consórcio. Não temos condições de fazer um reajuste com ganho real no momento”, finaliza Peixoto.