Dnit aguarda empenho de recursos para retomar duplicação da BR-163

O presidente da República, Michel Temer, sancionou na última sexta-feira (24) a lei 13.511/2017, que abre ao Orçamento da União de 2017 crédito suplementar no valor de R$ 49,5 milhões para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), adequar a BR-163 entre Cascavel e Guaíra, e que contempla a duplicação de Toledo a Marechal Cândido Rondon.

A programação da obra passa agora a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, relativas a emendas de bancada estadual, de execução não obrigatória.

O trecho da BR-163 entre os municípios de Toledo e Marechal Rondon, passando por Quatro Pontes, está compreendido entre os Km 235,5 e Km 274,4, totalizando 38,9 quilômetros de extensão. O projeto prevê nove retornos em desnível, sendo seis viadutos, três trincheiras, duas passarelas e 25,7 quilômetros de vias marginais. Iniciada em 2015 pela construtora Castilho, a obra completa está orçada em R$ 306,5 milhões, sendo que até agora foram liberados apenas 8% deste valor. Diariamente em torno de dez mil veículos passam pelo trecho. Além disso, uma segunda etapa do projeto compreende outros 74 quilômetros entre Cascavel e Marmelândia. Juntos, os dois trechos totalizam 112,9 quilômetros e um investimento previsto de R$ 885,5 milhões.

Próximo passo

Agora, com a liberação dos recursos, a expectativa é que as obras na rodovia entre Marechal Rondon e Toledo sejam retomadas ainda este ano, contudo, algumas medidas precisam ser adotadas. “A previsão para a retomada vai depender do empenho da obra, e o empenho depende se haverá limite para o Dnit poder dar a ordem de serviço”, afirmou ontem (27) o superintendente do Dnit no Paraná, José da Silva Tiago, à reportagem de O Presente.

Conforme Tiago, ainda não há uma posição oficial sobre a retomada das obras, o que deve acontecer em breve por parte da direção geral do Dnit. “É preciso avaliar se o Dnit tem limite para isso ou se vai precisar fazer um trabalho junto ao Ministério de Planejamento. Se assim for, será necessário aguardar a liberação do Ministério”, declarou o superintendente do Dnit.

Tendo o limite, o Dnit faz o empenho e imediatamente também a ordem de reinício dos trabalhos. “A partir do momento em que o empenho for feito, eu ordeno a retomada das obras”, expôs.

 

 

 

Orçamento garantido

 

O deputado federal Evandro Roman, relator do Orçamento da União desta obra na Câmara dos Deputados e que há pelo menos três meses lutava, ao lado dos demais parlamentares da bancada paranaense no Congresso Nacional, pela liberação dos recursos, que dependiam apenas da sanção presidencial para serem efetivados, diz que as obras terão continuidade graças a uma luta de toda a sociedade oestina, que se mobilizou em torno desta causa e cobrou de seus representantes um trabalho efetivo e sistematizado, para que alcançasse o êxito necessário.

Conforme o deputado, a rodovia é fundamental para o desenvolvimento regional. “A BR-163 é uma das principais artérias viárias do interior do Brasil e por seu leito trafegam caminhões que escoam a safra agrícola de Estados do Centro-Oeste do Brasil rumo ao Porto de Paranaguá”, destaca.

Ainda de acordo com Roman, para o Orçamento de 2018 da União já está reservado o valor de R$ 100 milhões para dar sequência à obra. A luta agora, segundo o deputado, é trabalhar politicamente para que a duplicação da BR-163 seja contemplada também na dotação orçamentária de 2019, para que atinja o seu término e possa ser entregue à população.