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Governo apresenta à Alep projeto do Orçamento de 2023; veja valores
Proposta será analisada primeiro pela Comissão de Orçamento, que abrirá prazo para apresentação de emendas ao texto. Deputados têm até o fim do ano para aprovar a peça
O chefe da Casa Civil do governo do Paraná, João Carlos Ortega, entregou nesta segunda-feira (03) à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
A peça vai passar primeiro pela Comissão de Orçamento, que deve abrir prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao texto.
O projeto prevê R$ 60,5 bilhões em receitas, valor 10,8% maior que em 2022. A proposta do governo fixa em R$ 19,8 bilhões os gastos com saúde e educação.
As verbas destinadas à Assembleia, ao Judiciário e ao Ministério Público somam R$ 5,9 bilhões da receita vinculada.
Benefícios fiscais
No projeto de lei, o governo prevê conceder em 2023 cerca de R$ 16, 21 bilhões em benefícios fiscais. Segundo a proposta, o valor inclui isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Os benefícios envolvem cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Pelo texto, os benefícios também atendem “demandas específicas de setores da economia paranaense, com a finalidade de neutralizar os efeitos da chamada ‘guerra fiscal’, provocada em razão da concessão de benefícios fiscais por outras unidades federadas à margem do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, trazendo prejuízos às finanças estatais”.
Riscos fiscais
A Secretaria da Fazenda prevê que a redução das alíquotas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações – de 29% para 18% – pode gerar perda de R$ 7,9 bilhões em arrecadação no ano que vem.
Política fiscal
No documento o governo do Paraná cita projeções para a economia mundial, do Brasil e traça as perspectivas para o estado.
“Embora o cenário econômico atual indique para uma melhora de expectativas de mercado com o controle direcionado novamente para a meta de inflação, variações cambiais menos drásticas e a redução do desemprego, as novas legislações tributárias, aliadas aos riscos fiscais e orçamentários apresentados aqui e na Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam que é necessário manter a prudência e o conservadorismo”.
Com assessoria
