Um dos assuntos tratados na assembleia realizada na manhã de ontem (14) pelo Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, em Santa Helena, com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, empresários e demais autoridades, foi o projeto de lei da Câmara (PLC) 315, datado de 1999, que eleva de 45% para 65% a participação dos municípios na Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), mais conhecido como royalties das hidrelétricas. Trata-se de um valor cobrado das usinas hidrelétricas referente às terras alagadas por barragens e repassado ao governo federal, para os municípios e Estados.
O tema foi apresentado pela presidente dos Lindeiros e prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, segundo a qual a expectativa ficava por conta da votação ainda no decorrer do dia de ontem do pedido de urgência, com o objetivo de que o PLC 315 seja votado pelo Senado Federal no retorno das sessões legislativas no mês de fevereiro. Até o fechamento desta matéria não havia informações se o pedido de urgência havia sido votado ou não.
Ocorre que o PLC é considerado uma proposta importante aos lindeiros, haja vista que aumenta o percentual de participação dos municípios afetados pelas usinas hidrelétricas. “Neste PLC há uma alteração nas porcentagens dos royalties. Os municípios hoje recebem 45% do valor global e o Estado os outros 45%. Este projeto trata que o Estado repasse 20% a mais para os municípios, ou seja, para que os municípios recebam 65% e o Estado 25% (os outros 10% ficam com a União)”, salienta.
Em termos financeiros, o valor atual recebido pelos 16 municípios com terras alagadas pelo reservatório de Itaipu Binacional é de R$ 336.203.021,69. Com uma possível aprovação e execução o repasse ampliaria para R$ 485.626.586,96, cujo incremento deve ser de R$ 149.423.565,27 (confira os valores na tabela).
“Precisamos contar com o apoio de todos, dos deputados e também do Senado, que já foi contatado para que este projeto seja aprovado”, expõe Cleci, acrescentando que “para Santa Helena significa R$ 33 milhões a mais por ano, Marechal Rondon R$ 7 milhões, Mercedes R$ 2,7 milhões, São Miguel com incremento de R$ 12 milhões. São valores significativos, sendo importante que todos os municípios estejam juntos brigando por esses recursos a mais para que possamos investir ainda mais na nossa população e nos nossos municípios, gerando um resultado muito bom para toda população”, enalteceu a presidente da entidade.
Votação
A presidente dos Lindeiros frisa que essa diferença de valores agregaria nos orçamentos das prefeituras. Por isso ela se mostra confiante que este projeto seja um dos primeiros a serem votados pelo Senado em fevereiro. “Ele já foi aprovado na Câmara e agora aguarda votação no Senado. Já aconteceram tentativas de mudanças, mas todas as associações e municípios estão irmanados no objetivo de lutar por esse PLC, que vai agregar muito a todos os municípios com terras alagadas por usinas em todo o país”, destaca.
Com dimensão significativa, a aprovação do PLC mexe com os interesses de municípios situados em 22 Estados brasileiros. “Estivemos semana passada em Curitiba tratando deste assunto com o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que teve entendimento positivo, pois apontamos as vantagens do Governo do Estado abrir mão e repassar esses percentuais aos municípios. Paralelamente nos outros 21 Estados ocorreram essas reuniões, em que a grande maioria dos governadores foram sensíveis ao projeto. Não temos dúvida que terá entendimento pelos governadores. Todavia o nosso receio ainda está no Senado, por isso acompanhamos passo a passo o desenrolar e quando esse projeto for colocado para votação estaremos lá presentes para manter contato direto com os senadores”, pontua.