| Correio do Lago |
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Andarilho foi preso após ser acusado do furto de refrigerantes e bolachas |
Um caso inusitado de acusação de furto contra Moacir Corona, um andarilho conhecido popularmente pelo apelido de “Coca-Cola”, acaba de ser julgado pela justiça de Santa Helena. Segundo informações, o homem foi absolvido sumariamente por decisão do Juíz Jorge Anastácio Kotzias Neto, acatando a tese da defesa de que o crime que estava sendo imputado pelo Ministério Público era banal e insuficiente para acionar o sistema judicial e carcerário.
“Coca-Cola” foi preso de março deste ano acusado de ter furtado biscoitos e refrigerantes na Rua da Cidadania, onde funciona a Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Santa Helena. Depois de abordado, Coca disse que encontrou uma porta aberta, com um molho de chaves na fechadura e acabou pegando alguns pacotes de bolacha e refrigerantes e escondendo num terreno baldio. Ele foi preso e liberado logo em seguida.
Senteça
Em sua fundamentação, o magistrado lembrou que somente os fatos mais graves devem ser alcançados pela lei penal, evitando a intervenção estatal em situações que não se mostram graves.
Deve existir proporcionalidade entre a gravidade da conduta que se pretende punir e a drasticidade da intervenção estatal, aludiu o juiz Jorge Kotzias. “A irrelevância da conduta deve ser aferida especialmente em relação ao grau da lesão produzida, afastando-se a tipicidade quando não for efetivamente grave”, sentenciou o magistrado.