Fronteira Integrada retém R$ 30 mil na aduana da Ponte da Amizade

Ação conjunta de servidores da Receita Federal, militares do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), Polícia Federal e da Força Nacional resultou na apreensão de R$ 30 mil. Trata-se da Operação Fronteira Integrada, realizada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu.

Durante a vistoria, os servidores encontraram valores em espécie na cintura e nos calçados do viajante que entrava no país, sem a declaração exigida pela legislação brasileira.

Foram apreendidos R$ 30 mil. Esse valor refere-se ao que excede o limite estabelecido pela legislação vigente, foi liberado ao viajante a quantia de R$ 10 mil.

De acordo com o estabelecido pelo artigo 65 da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, e pelo artigo 700 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, aplica-se a pena de perdimento da moeda nacional ou estrangeira, em espécie, no valor excedente a R$ 10 mil, ou equivalente em moeda estrangeira, que ingresse no território aduaneiro ou dele saia, portada por viajante, exceto na hipótese em que o ingresso ou a saída de moeda esteja autorizado em legislação específica.

A Receita Federal ressalta que os valores, em espécie, que ultrapassem R$ 10 mil devem ser declarados em sua totalidade, na entrada do País, sempre acompanhados do viajante. Não há cobrança de tributos sobre os valores que excedam os R$ 10 mil e a declaração pode ser feita em qualquer computador com acesso à internet.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 99152-2036.

 

 

 

 

Com assessoria