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| Promotor Felipe Lamarão de Paula Soares: O Estado do Paraná já deveria ter providenciado a remoção deles (menores). É um descaso, uma coisa lamentável (Foto: O Presente) |
Para n atilde;o fugir agrave; ldquo;regra rdquo; de v aacute;rios munic iacute;pios do Estado, menores infratores continuam ficando recolhidos na cadeia da Delegacia de Pol iacute;cia Civil de Marechal C acirc;ndido Rondon por mais de cinco dias, contrariando o Estatuto da Crian ccedil;a e do Adolescente (ECA). Prova disso eacute; a situa ccedil; atilde;o de dois menores apreendidos pela Pol iacute;cia Militar na quinta-feira (07). Ontem (13) completaram seis dias que eles estavam na cadeia.
O promotor Felipe Lamar atilde;o de Paula Soares, da Comarca de Marechal C acirc;ndido Rondon, tentou resolver o problema no uacute;ltimo dia 24 de novembro, quando, numa medida extrema, ajuizou uma A ccedil; atilde;o Civil P uacute;blica para obrigar o Estado a se abster de encaminhar os adolescentes a reparti ccedil; otilde;es policiais ou permitir que permane ccedil;am nestas unidades por prazo superior a cinco dias, de acordo com o ECA. Por eacute;m, antes do juiz da Vara da Inf acirc;ncia e Juventude da Comarca de Marechal C acirc;ndido Rondon, Clairton M aacute;rio Spinassi, se manifestar sobre o pedido, o Estado, atrav eacute;s da procuradoria em Cascavel, por respeito ao rito processual, foi intimado, por meio de precat oacute;ria, para se manifestar sobre o pedido. A precat oacute;ria retornou ao Cart oacute;rio Criminal de Marechal Rondon na ter ccedil;a-feira (12), ap oacute;s quase 50 dias da data da A ccedil; atilde;o, e a partir de agora deve ser levada ao juiz para que esse d ecirc; sua decis atilde;o quanto ao pedido do Minist eacute;rio P uacute;blico.
Revolta
Ap oacute;s a divulga ccedil; atilde;o da A ccedil; atilde;o Civil P uacute;blica no Estado, em pouco tempo apareceram vagas para os menores que estavam recolhidos em Marechal Rondon h aacute; mais de cinco dias, contou o promotor, por eacute;m, assim que o caso ldquo;esfriou rdquo;, a situa ccedil; atilde;o voltou ao ldquo;normal rdquo;. Ontem, diante da situa ccedil; atilde;o dos menores que est atilde;o na cadeia local h aacute; mais de cinco dias, o promotor Felipe Lamar atilde;o demonstrou indigna ccedil; atilde;o. ldquo;Foi requisitado (a transfer ecirc;ncia dos menores para unidades s oacute;cio-educativas), foi pedido, e nada. J aacute; entrei com a a ccedil; atilde;o (Civil P uacute;blica), n atilde;o tenho mais o que fazer rdquo;, lamentou.
A ccedil; atilde;o
No dia 24, o promotor ajuizou a A ccedil; atilde;o para obrigar o Estado agrave; imediata transfer ecirc;ncia dos adolescentes recolhidos na cadeia da delegacia da cidade para uma unidade adequada. Lamar atilde;o ainda requereu que o Estado se abstivesse de encaminhar os adolescentes a reparti ccedil; otilde;es policiais ou permitir que permane ccedil;am nestas unidades por prazo superior a cinco dias. O promotor foi mais al eacute;m, e solicitou tamb eacute;m que fosse fixada multa di aacute;ria para cada caso de descumprimento da medida.