O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o comandante do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão, solicitando o afastamento dele por improbidade administrativa. Conforme a denúncia, divulgada na sexta-feira (23) pelo próprio MP-PR, os bombeiros do município têm deixado de atender situações de emergência, como combates a incêndios, para fornecer água de forma irregular para particulares.
O G1 entrou em contato com o Corpo de Bombeiros de Campo Mourão e foi informado de que o comandante só vai se pronunciar sobre o caso na segunda-feira (26). Segundo o MP-PR, a água era distribuída de forma gratuita para uso comercial em aviários, supermercados e até motéis. Para Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, responsável pela ação, o fornecimento gratuito visava lucro do comandante.
O fornecimento de água que tornou-se padrão é o fornecimento de água gratuito ao adquirente (e oneroso ao Estado), cujo critério de autorização recai tão somente sobre a vontade do Comandante da guarnição mourãoense, diz a Promotoria na ação. Não é função do Corpo de Bombeiros, como forma rotineira, o fornecimento de água, pois o Governo do Estado delegou essa atribuição à Sanepar”, relata.
Além das irregularidades envolvendo a distribuição de água, o MP também afirma que o Corpo de Bombeiros tem “prestado outros serviços que não condizem com a finalidade da instituição”, o que onorena os cofres públicos do estado.
“Não se tratam de situações de emergência ou socorro público. As atividades comerciais são de inteira responsabilidade dos seus proprietários. Ademais, existem empresas qualificadas que efetuam a venda e a entrega de caminhões de água em Campo Mourão”.