| Juliano Bortolon – Catve.tv |
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Por falta de vaga nos Centros de Socioeducação (Censes) do Estado, administrado pela Secretaria da Criança e da Juventude, o adolescente de 17 anos acusado de participar do latrocínio que teve como vítima o trabalhador Juliano Fabiano da Silva, 21 anos, de Toledo, no início da noite do último dia 19, foi colocado em liberdade na tarde de ontem (29). O menor, que completa 18 anos no próximo dia 19, havia sido apreendido no último sábado (24), após a prisão de Leandro de Freitas Mantovani, 19 anos, outro acusado do crime. O adolescente conseguiu a liberdade ontem por força do art. 185, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que a internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.
Sendo impossível a pronta transferência, o adolescente aguardará sua remoção em repartição policial, desde que em seção isolada dos adultos e com instalações apropriadas, não podendo ultrapassar o prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade. No caso, havia sido decretada a apreensão do menor por 45 dias e ele estava recolhido numa delegacia da região. Se você não conseguir transferir o menor para uma entidade do tipo do Cense, para não incorrer em ilegalidade, tem que colocá-lo em liberdade, fragilizando o corpo social. Infelizmente é assim, lamenta o promotor Noboru Fukace, do Ministério Público em Terra Roxa.
Foi uma luta terrível na segunda e terça atrás de vaga (para o menor), contou Fukace. Ligamos ontem (quarta-feira), nos disseram que para ter vaga no Sense teria que desinternar alguém, mas essa desinternação não ocorreria a tempo. Eles têm razão, porque não pode ser desinternada uma pessoa para internar outra, seria apenas uma medida paliativa, ajudando Terra Roxa e prejudicando outra comarca, reconhece.
Gravidade
Para internação no Cense é obedecida uma ordem cronológica dos mandados de internação e gravidade do ato infracional. Este nosso caso é grave, mas foi afirmado para não havia vaga. Ligamos várias vezes, mas não conseguimos, lamentou o promotor. Fukace disse que esta não é a primeira vez que a comarca sofre o problema. Em outros casos não era tão grave, destaca.
Com a liberação do menor, uma nova medida deve ser proposta pelo Ministério Público, como prisão domiciliar, mas isso não se compara ao que ele deveria cumprir, diz Fukace. É um paliativo. Teria que ver como funcionaria a fiscalização, quem ficaria o dia todo na porta da casa dele? É complicado, lamenta.
Para o promotor, antes de ter sido feito o ECA, o Estado deveria estar estruturado para atender o que ele prevê, com políticas públicas. O menor não pode ser vulnerabilizado e, por outro lado, a sociedade não pode ficar fragilizada, finaliza.
Crime
Logo após o crime os autores foram identificados. Juliano trabalhava com um morador do Jardim Alto Alegre, Toledo, vendendo frutas com um caminhão. Os dois estavam na Comunidade São Sebastião, em Terra Roxa. A testemunha dirigia o caminhão enquanto Juliano estava na carroceria do veículo entregando os produtos aos clientes. Próximo a uma esquina, os dois assaltantes, ambos armados, se aproximaram e pediram o dinheiro. A testemunha parou o caminhão e disse que iria entregar o dinheiro. O menor então teria vindo até a porta do caminhão e pegou cerca de R$ 600 da vítima. Paralelamente, o maior vigiava Juliano na carroceria. Após entregar o dinheiro para o menor, o condutor escutou tiro(s). Os jovens fugiram e quando o motorista foi até a carroceria encontrou seu colega baleado. A vítima ainda foi levada para atendimento, mas não resistiu.