“A reforma da Previdência é crucial para o país”, defende Rubens Bueno

O ano legislativo começou, em 1º de fevereiro, com grandes desafios à vista para os deputados federais e senadores. Um dos projetos considerados mais importantes para impulsionar a economia e permitir diminuir os gastos do governo a longo prazo começou a tramitar há poucas semanas na Câmara: a reforma da Previdência.

Em visita ao Jornal O Presente, na semana passada, por ocasião da sua passagem pela região para participar de audiências públicas para prestação de contas do seu mandato, o deputado federal Rubens Bueno (do Cidadania 23, antigo PPS) enalteceu a importância da aprovação da reforma. Contudo, ele criticou que no mesmo projeto em que o governo propõe mudanças na Previdência das Forças Armadas, o texto contempla alterações no plano de carreira.

Desta forma, em vez de haver a economia de R$ 90 bilhões em dez anos, as cifras podem ficar em R$ 10 bilhões, consideravelmente menor. Confira.

O Presente (OP): O ano legislativo começou de certa forma turbulento, com a reforma da Previdência para ser analisada e a recente troca de farpas entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Como o senhor tem analisado esse início de 2019?

Rubens Bueno (RB): Primeiramente é preciso dizer que se trata de um novo governo, houve uma reformulação na Câmara com mais de 50% de renovação e no Senado pelo menos 1/3 foi completamente reformulado. Então tem todo um cenário novo, um novo governo e uma equipe nova. Esses ajustes iniciais encontram dificuldades em um primeiro momento, até porque muitos sequer conhecem a gestão pública. É preciso trabalhar para que realmente haja uma proximidade em favor do país. Por exemplo: sempre defendemos a reforma da Previdência, sempre, em todas as votações cumprimos com esse papel. De outro lado, o presidente Bolsonaro nunca defendeu a reforma da Previdência, seja votando ou em campanha. Ele chegou agora e sentiu a realidade e o peso da responsabilidade de um mandato de presidente, dada a gravidade econômica do país, sobretudo o equilíbrio fiscal. É preciso buscar esse equilíbrio. Só é possível buscar esse equilíbrio cortando onde tem que cortar. Para que reforma da Previdência? É para aqueles que ganham muito e se aposentam cedo. Esses é que precisam ser enfrentados, daí a reforma é muito importante. Nesse meio tempo surgiu a reforma da Previdência das Forças Armadas, que veio com o novo plano de carreira. É um problema a mais, pois quando for tratar de Previdência tem que ser Previdência, e quando for tratar de carreira é carreira. Até porque se os militares tinham projeção de economizar R$ 90 bilhões em dez anos, com a carreira embutida dentro da reforma isso vai custar R$ 80 bilhões.

 

 

 

 

OP: O senhor entende que houve um equívoco por parte do governo?

RB: Acho que é um erro. Não é um erro apresentar e reformular a carreira, mas aquilo que era para representar uma economia de R$ 90 bilhões ficou em R$ 10 bilhões, ou seja, bem menos do que se imaginava. Resultado disso: a carreira poderia e deveria vir em outro momento, mas não junto com a reforma da Previdência. Outras categorias do serviço público também vão exigir que as suas carreiras sejam modificadas, melhoradas etc, então não ajudou, mas vamos trabalhar pela reforma da Previdência, pois é crucial para o país.

OP: O que o senhor tem sentido em relação aos demais deputados sobre a reforma da Previdência? Há clima para aprovar o projeto?

RB: Ao começar o mandato o clima era muito favorável, mas vem diminuindo, exatamente pelos desencontros, pelas agressões, por tudo aquilo que não diz respeito à Presidência da República em favor dos grandes projetos para a nação. Isso tem provocado muitos desencontros, o que não ajuda em nada. Mesmo assim estamos trabalhando para que a discussão volte ao leito natural para votarmos essas medidas importantes. Dentro da reforma da Previdência, o que trata do produtor rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), eu não voto a favor e nós não vamos aprovar, pois não tem sentido tirar de quem ganha menos. Temos que enfrentar aqueles que ganham muito e se aposentam cedo. Este é o problema da Previdência pública do Brasil. O caminho é aprovar a reforma, mas sem jamais penalizar o mais pobre.

OP: Falta articulação nesta relação entre Congresso e Presidência ou os líderes indicados pelo governo são inexperientes e não estão conseguindo fazer esta ponte entre Executivo e Legislativo?

RB: Tudo isso pesa, pois traz dificuldade. Há três propostas (reforma da Previdência, reforma da Previdência das Forças Armadas e o pacote anticrime) do Poder Executivo no Congresso Nacional, que são projetos importantes. Se as propostas são do governo, o que ele precisa fazer? Tem que se articular e montar uma base que sustente, apoie, defenda e faça o processo de convencimento desta ideia, que é melhor para o país. Eu estou fazendo isso, o Rodrigo Maia está fazendo e uma série de deputados que não são do governo estão fazendo pelo país. Está faltando isso, pois está havendo muito desencontro. Tem muita gente que ainda não tem conhecimento do que é o processo legislativo, que não é tão simples. É complexo e como tal tem que experimentar todo esse tipo de apoio para que possamos fazer aquilo que é mais importante.

OP: Dentro desta perspectiva de pessoas novas, o que o senhor achou da escolha do jovem deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?

RB: É boa. Pessoa nova tem dificuldade quando pega um projeto e não conhece. O Rogério Marinho (secretário especial de Previdência Social), por exemplo, é ótimo. Aliás, a equipe econômica do governo é muito boa. O Felipe Francischini foi deputado estadual, tem experiência e está conduzindo a CCJ muito bem. Ele tem feito o que pode ser feito. Vi pela imprensa que o deputado escolhido para ser o relator da reforma na CCJ é o Marcelo Freitas (PSL-MG). Ele é autor de um artigo que saiu há poucos dias em que critica a reforma da Previdência.

OP: O senhor avalia que isso pode causar algum tipo de problema na tramitação da reforma previdenciária?

RB: No final vai se ajustar à realidade e vai dar sua contribuição. Eu só quero dizer que quando se tem uma situação como essa, a reforma da Previdência em qualquer lugar do mundo é muito pesada, porque mexe com a vida de todos. Ora, se mexe com a vida de todos os brasileiros precisamos adequar essa realidade olhando para o futuro. Onde queremos chegar e quando queremos chegar? Esse é o trabalho que precisaremos fazer na Câmara e também no Senado para aprovar a reforma.

OP: Recentemente o PPS decidiu fazer uma reformulação que, inclusive, envolve a mudança da nomenclatura do partido para Cidadania 23. Por que desta mudança e por que da escolha deste nome?

RB: No início do ano passado recebemos vários movimentos políticos do Brasil para o partido, como o Livres, Renova Brasil, dentre outros, e assumimos o compromisso com eles que iríamos discutir a mudança no nome da sigla. Terminada a eleição, marcamos no final do ano passado o congresso para 23 de março. No último dia 23 a maioria dos congressistas decidiu, entre os dois nomes que chegaram ao final – Liberdade e Cidadania 23 -, por Cidadania 23. São novos rumos e haverá um novo estatuto. Tudo será alterado para se ajustar à realidade da política não só aqui, mas no mundo. Partido é uma palavra desgastada. Há, por exemplo, o termo movimento e cada um coloca um nome diferente para poder ajustar essa nova realidade. Mas eu sempre digo e vou repetir: partido político tem que ter projeto de poder, senão não é partido político. É apenas um cartório onde ali se faz filiação, desfiliação, enfim. Precisamos buscar um projeto de poder e agora o PPS, como Cidadania 23, com certeza vai encontrar esse projeto.

OP: Qual é o projeto?

RB: O projeto é a Presidência da República.

O Presente