O selo, conforme o projeto de lei que agora aguarda sanção do Poder Executivo, terá três categorias — Bronze, Prata e Ouro — e será concedido a contabilistas e escritórios de contabilidade que comprovem atuação relevante na orientação e operacionalização das destinações legais de tributos como Imposto de Renda e ICMS.
Juca destacou que muitos mecanismos de incentivo fiscal, como o Programa Nota Paraná e as leis federais de apoio à cultura e ao esporte, ainda são pouco utilizados por falta de conhecimento técnico. “O selo é uma forma de reconhecer quem contribui para que esses recursos cheguem às entidades que mais precisam”, afirmou o vereador.
Com a aprovação, o Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar a lei no prazo de 180 dias, definindo critérios de validade do selo, a formação de uma comissão organizadora e as regras para a solenidade de entrega.
O Município também poderá firmar parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade e instituições de ensino para apoiar a avaliação das candidaturas.
Com assessoria
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