Boa parte dos deputados federais paranaenses é contra a proposta de emenda constitucional (PEC) enviada pelo Planalto para a reforma da Previdência. Quinze dos 30 parlamentares dizem não concordar com o texto atual do projeto, afirmando que seriam contrários a ele caso fosse à votação. No entanto, mesmo essa negativa tem alguns poréns que podem virar o jogo quando a PEC for discutida no plenário da Câmara.
O principal ponto é que muitos desses deputados discordam do projeto em si, mas não da reforma. Eles concordam com a necessidade de alterações no sistema previdenciário brasileiro, mas não no modo como o governo federal propõe. Eles defendem a criação de emendas, alterações no texto e até mesmo projetos alternativos que deem conta do problema, mas sem os mesmos danos, como muitos apontam. Do jeito que está, daria para aproveitar 5% ou 10% apenas (do texto original), afirma o deputado Assis do Couto (PDT).
Segundo ele, as alterações sugeridas pelo governo não resolvem os problemas da economia, mas os agravam, já que muitas pessoas dependem desse dinheiro para sobreviver. A Constituição de 1988 trouxe a seguridade social e parte da sociedade depende disso com pensões e aposentadoria rural. E é um dinheiro que vai para o consumo. Então por que tirar esse dinheiro do mercado para dar para banqueiro? É tirar dinheiro da economia, aponta.
MUDANDO O TEXTO
E os pontos e divergência parecem ser um consenso entre os parlamentares. Entre 24 deputados consultados pela imprensa, 12 disseram que votariam na PEC somente se ela tivesse alterações em elementos como a regra de transição, o tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentar. A aposentadoria rural é outra questão recorrente entre os parlamentares.
De acordo com a PEC enviada pelo Poder Executivo, os trabalhadores do campo terão uma idade mínima de 65 anos para garantir o benefício, com 25 anos de contribuição. No modelo atual, a aposentadoria está assegurada até mesmo para quem nunca contribuiu. O principal argumento é que as novas regras não condizem com a realidade desses profissionais.
Segundo esses deputados, não é possível comparar um agricultor com quem trabalha em um escritório, por exemplo, já que essas diferenças impactam também na expectativa e na qualidade de vida de cada indivíduo. Não podemos comparar auditores fiscais com o trabalhador braçal, pondera Toninho Wandscheer (PROS). Quem trabalha dia a dia no campo não tem condições de esperar até os 65 anos para se aposentar. Tem limites que temos que ponderar, entende.
A regra de transição é outro ponto polêmico entre os parlamentares paranaenses. Segundo o texto da PEC, homens acima dos 50 anos e mulheres com mais de 45 precisam pagar um pedágio com base no tempo que falta para se aposentar. Assim, um profissional que está a um ano de conseguir o benefício terá de acrescentar mais seis meses à conta.
Para Fernando Francischini (SD), a proposta atual é injusta ao não trazer uma espécie de escalonamento para diminuir o impacto. Segundo ele, esse pedágio deveria ser feito em níveis com base na idade do contribuinte. Pessoas entre 45 e 50 anos teriam que cumprir esses 50%, mas quem tem de 40 a 45 teria de trabalhar 60%, por exemplo.
Luiz Carlos Hauly (PSDB) é mais enfático ao dizer que a proposta, como veio, nunca teve chances de ser aprovada e também defende uma ampliação nas regras de transição, principalmente com a utilização do fator previdenciário como parâmetro de cálculo – sugestão também apresentada por João Arruda (PMDB). O fator previdenciário vai adequando o modelo de gestão da Previdência de acordo com a longevidade, diz o peemedebista que, apesar de ser do mesmo partido do governo, afirma que votaria contra a PEC caso ela fosse apresentada em seu estado atual.
APOIO PARCIAL
Até mesmo quem se diz favorável à proposta do governo federal concorda que a reforma ainda precisa de algumas alterações para poder ser aprovada. Para o deputado Rubens Bueno (PPS), a PEC tem seus altos e baixos e ainda não é a ideal, mas acredita que algumas emendas são o suficiente para consertar esses pontos mais controversos. O que está sendo publicado não está amadurecido para votar. Mas é uma proposta para debate. Alguma coisa vai sair dali. É um ponto de partida, diz.
Mesmo considerando pontos que precisam de mudança, Nelson Meurer (PP) diz que vai votar a favor da reforma por acreditar que a Câmara vai discutir o que é possível ou não mudar no modelo atual. Para ele, alterações na regra de transição e no tempo de contribuição mínima serão negociadas com o governo, fazendo que muitos deputados passem a apoiar o projeto. É evidente a necessidade de uma reforma, mas temos que discutir ponto a ponto as colocações feitas pelo governo. Ainda assim, ela vai ser aprovada, decreta.
OPOSIÇÃO NEGA DÉFICIT
Apenas três dos 24 deputados consultados disseram ser completamente contra a reforma da Previdência: Aliel Machado (Rede), Zeca Dirceu e Ênio Verri, ambos do PT. Todos eles garantiram que vão se opor à PEC.
Existem dados comprovados que não existe esse déficit. Sou da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e, lá, ficou claro que o governo não tem todos os estudos dos dados que coloca na proposta. São projeções vagas sobre custos, arrecadações e gastos futuros, afirma Machado. Segundo ele, o governo está mexendo em direitos adquiridos ao apresentar as mudanças.
Para Zeca Dirceu, a reforma vai trazer problemas imediatos à economia, principalmente ao agravar a turbulência política. Ela cria um sentimento de desânimo que impacta. Muitas pessoas vão parar de contribuir por acreditarem que não terão aposentadoria no futuro. E isso vai refletir na arrecadação, opina.