Câmara aprova projeto que aumenta royalties para Guaíra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (09), projeto do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que destina para o município de Guaíra 8% do total de royalties devidos pela empresa Itaipu Binacional aos Estados e municípios. Atualmente, a cidade recebe 1,85% dos royalties que vão para os entes federados.

A matéria (PL 3848/12) recebeu parecer favorável do relator na CCJ, incorporando a proposta aprovada em 2013 na Comissão de Minas e Energia, que elevou a alíquota dos royalties devidos à cidade de 3%, previsto na proposta original do deputado Serraglio, para 8%.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, o texto pode ser considerado aprovado pela Câmara dos Deputados – a não ser que haja recurso assinado por pelo menos 52 deputados para que o Plenário também analise a matéria.

Reparação

 

 

 

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é reparar uma injustiça cometida contra o município de Guaíra na construção da usina de Itaipu, entre as décadas de 1970 e 1980. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade abrigava o Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época, e responsável por parte importante da receita municipal.

 

A construção do Lago de Itaipu acabou inundando o Salto, em 1982. Sem o ponto turístico, a cidade perdeu arrecadação, que não é compensada pelos royalties pagos pela usina, segundo Serraglio. Entre 1985, quando a hidrelétrica iniciou suas operações, e maio passado, os cofres de Guaíra receberam US$ 80 milhões a título de compensação financeira.

O valor, segundo Itaipu, leva em conta a área alagada da cidade pelo lago da usina. Para Serraglio, este critério prejudicou Guaíra, pois os outros 15 municípios afetados com o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis. O estancamento do afluxo turístico, que tanto beneficiava Guaíra, correspondeu a sangria ainda não reparada, disse.

Discriminação

Diferente do Brasil, segundo o deputado, a cidade paraguaia de Salto del Guairá, localizada na outra margem do Rio Paraná, recebeu uma indenização do governo paraguaio equivalente a quatro parcelas anuais de US$ 10 milhões, durante três anos. Isso fez crescer no espírito dos guairenses o senso de discriminação a que estão sendo submetidos, disse Serraglio.

Agora, ele espera que com a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional o município seja compensado financeiramente pelas perdas que sofreu desde a construção de Itaipu.