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Política

Câmara quer mobilizar entidades contra decreto estadual

calendar_month 16 de junho de 2015
2 min de leitura

Maria Cristina Kunzler/OP

Vereador Adriano Cottica apresentou preocupação com decreto estadual ao fazer uso da tribuna: Quanto mais conseguirmos nos mobilizarmos maiores as chances de termos êxito nessa disputa

O Oeste do Paraná é reconhecidamente uma das regiões mais produtoras do país e do mundo. O agronegócio é uma atividade que tem alavancado a economia no Brasil e impedido que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) alcance resultados piores. Embora o setor tenha sua importância inquestionável, o produtor rural por vezes encontra obstáculos para continuar o trabalho no campo. Exemplo disso é o decreto 1600/2015, do Governo do Paraná, de 03 de junho e que deve entrar em vigor no dia 1º de julho.

O documento introduz alteração no regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Pelo texto, o produtor terá que pagar ICMS sobre a energia elétrica quando a propriedade apresentar um consumo mensal superior a 1.000 quilowatts/hora, o que não ocorre atualmente. O assunto foi exposto pelo vereador Adriano Cottica, durante a sessão de segunda-feira (15) da Câmara. Hoje o produtor não paga ICMS na energia elétrica, frisa, completando: O Estado produz, e muito, e para isso se gasta energia elétrica, cita.

Segundo o parlamentar, já há previsão de um novo aumento na fatura da conta de luz e, com mais este incremento no imposto, o agricultor sentirá reflexos diretos no bolso. Ainda não temos os números exatos, mas pode representar em torno de 60% de reajuste na energia, informa.

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