Política Legislativo
CCJ aprova projeto que prevê reforma administrativa do Governo do Paraná
O projeto que prevê uma reforma administrativa no Governo do Paraná foi aprovado na quarta-feira (03) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por 11 votos a 1.
A proposta, encaminhada ao Legislativo pelo governo ainda em fevereiro, foi redesenhada em março por meio de um substitutivo geral, acordado entre lideranças e Executivo.
Segundo o governo, o novo texto projeta uma economia de R$ 10,6 milhões anuais, resultado da redução de secretarias (de 28 para 15) e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças. A previsão é a de que a tramitação nessa comissão dure de uma a duas semanas. Depois, o projeto deve ser incluído na pauta para discussão em Plenário.
Conforme a assessoria da Alep, deputados da comissão apontaram “defeitos no texto”, que eles acreditam ser possíveis de resolver por meio de emendas em Plenário. Caso isso ocorra, a proposta volta para a CCJ.
“Louvaram a intenção da reforma, mas defenderam que seja discutida em profundidade e aperfeiçoada, para não provocar frustrações em relação a expectativa criada a seu respeito”, informa a assessoria.
“Seis por meia dúzia”
Para o deputado de oposição Requião Filho (MDB), o texto do projeto da reforma administrativa, em vez de enxugar a máquina pública e gerar economia troca “seis por meia dúzia”.
“Temos 28 estruturas hoje. Vinte secretárias e oito secretarias especiais. Vamos pra 16 secretarias e 12 superintendências. Fica tudo como está. Ele acaba com vários cargos, mas volta a criar os mesmos cargos no mesmo projeto”, diz.
O deputado também aponta a falta de um estudo de impacto financeiro. “Não enxergo essa conta dos R$ 10 milhões [de economia]. Não sabemos a conta dos cargos lotados antes e quantos terão depois”, afirma.
Requião também critica que a proposta passe a permitir que o governo decida sobre criação e extinção de secretarias por decreto.
“Isso tira o poder aqui da Casa. Isso diminui a importância da Alep, e a gente não vê com bons olhos. Muda o governo e mudam as atribuições das secretarias impedindo de certa maneira políticas públicas de serem completadas a médio e longo prazo”, avalia.
“Respeito, mas não concordo”
O líder do governo do na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD), que relatou o projeto na CCJ, diz respeitar as críticas da oposição, que, segundo ele, tem o papel de fiscalizar.
“Mas eu também tenho o direito de não concordar. A reforma não foi mandada pelo governador em regime de urgência para que pudéssemos discutir, debater e aprofundar o tema. Em Plenário vão apresentar as emendas”, afirma.
Ele explica que a economia anual de R$ 10 milhões vai ocorrer em um primeiro momento. “Não é substancial? É um gesto, é um movimento. Teremos a segunda e a terceira etapas que vão contemplar as autarquias e depois os cargos de terceiro escalão”, diz Bakri.
O governo informa que espera que a tramitação do projeto ocorra até o fim de abril. Conforme o Executivo, outros dois projetos de lei, em complemento à reforma, devem garantir economia de R$ 30 milhões ao ano.
Com G1 PR e RPC Curitiba