Criação de novos municípios é um descalabro, diz Rossoni

O deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) é contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil a ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (22).

A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados. O Brasil tem hoje 5.570 municípios. “Vou trabalhar para que este escárnio não seja aprovado. É um casuísmo vergonhoso que atende interesses políticos de uma minoria que quer fazer barganha eleitoreira. Quem sai perdendo mais uma vez é a população”, disse.

Segundo o parlamentar, a proposta aumenta despesas nos estados e prejudica a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em desfavor dos municípios menores e com maiores dificuldades financeiras. Rossoni acha que a urgência agora é enxugar os estados que estão com gastos excessivos com pessoal e custeio – e que o melhor é pensar em ações para socorrer quem está com mais dificuldades, especialmente os pequenos municípios. “É urgente conter despesas e melhorar a distribuição dos recursos”, afirmou.

Conforme o projeto, originário do Senado, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Além da consulta à população, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis. Entre os critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. “Estes argumentos não são válidos para o momento em que vive o país”, finalizou o deputado paranaense.

Com assessoria