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Decisão favorável do TSE mantém no cargo prefeito de Cascavel

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DAssessoria de Imprensa de Cascavel

Edgar Bueno e o vice, Maurício Theodoro, foram recebidos com festa no retorno à prefeitura de Cascavel (PR) após liminar do TSE no fim de janeiro de 2014

 

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio julgou improcedente o pedido de impugnação do mandato do prefeito de Cascavel, no oeste do Paraná, Edgar Bueno (PDT), e do vice, Maurício Theodoro (PSDB). Com a decisão, foi confirmada a legitimidade das eleições de 2012. Na mesma ação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) havia cassado o prefeito e o vice em novembro de 2014 por fraude eleitoral. Ambos continuavam no cargo, no entanto, por meio de uma liminar válida até julgamento final do TSE.

Para a ministra, as acusações de falsidade ideológica quanto ao domicílio do então candidato Professor Lemos (PT), veiculadas durante a campanha de Bueno, não interferiram na disputa. Na decisão, destacou ainda a necessidade de se preservar o resultado das eleições. Não se pode perder de vista que a necessidade de preservação da vontade manifestada nas urnas impõe a esta Justiça Especializada prudência na cassação de mandatos, quando os fatos não se mostrem hábeis a interferir no equilíbrio da disputa, completa.

A defesa do deputado estadual Professor Lemos adiantou que deve recorrer da decisão para que a ação seja avaliada pelos demais ministros em plenário. Já para os advogados de Bueno, a decisão trouxe alívio para que o prefeito conclua o mandato com tranquilidade.

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