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Política Proposta do TJ

Deputados aprovam aumento de taxas em cartórios no Paraná; veja serviços afetados

Medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, após sanção do governador Ratinho Junior

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(Foto: Valdir Amaral/Alep)

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão na terça-feira (12), o projeto de lei do Governo do Paraná que aumenta em 12,73% as taxas de cartórios no Paraná. A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, após sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Conforme o texto, o reajuste será aplicado em diversos serviços, como reconhecimento de firmaautenticações de documentosescriturastestamentos, certidões, entre outros.

O TJ justificou que o percentual de reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro de 2021 a setembro de 2023.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram também o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Custas judiciais também terão aumento

Também nesta terça, os parlamentares aprovaram o projeto que eleva em 12,73% as despesas judiciárias. A autoria também foi Tribunal de Justiça.

A proposta altera o valor de recursos protocolados no Tribunal ou Cortes superiores, mandados de segurançainventárioscertidões, entre outros.

Com G1

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