O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) afirma que o juiz Sérgio Moro não tem competência para decretar sua prisão. Em nota, o peemedebista sustenta que a a ação que deu base para sua prisão preventiva teria sido extinta pelo Supremo.
“O juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, argumenta Cunha.
Ele reafirma a posição de seus advogados de que a prisão é “absurda” e sem motivação.
Leia a íntegra da nota:
“Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª Vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue: Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.
A referida ação cautelar do supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.
Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.”