“Escola sem Partido” é aprovado em comissão da Alep

O projeto “Escola Sem Partido” foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na quarta-feira (09) e está apto para ir a plenário para votação dos deputados estaduais.

A proposta de lei, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), tem como objetivo proibir que professores da rede estadual manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula.

Trâmite

O projeto precisa deve passar pelo plenário da Alep e ser votado em dois turnos. Não há data para que a votação aconteça.

Em trâmite desde dezembro de 2016, o “Escola Sem Partido” já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Na CCJ, ele foi inicialmente rejeitado, seguindo uma recomendação do Conselho Estadual de Educação (CEE). O projeto então recebeu uma nova redação, que foi aprovada.

 

 

 

 

Polêmica

A justificativa do projeto afirma que “é notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”.

Em um dos artigos, diz que o poder público não pode interferir “no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria “liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual” e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

De acordo com o conselho, “a LDB garante a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas no ambiente escolar”.

Com G1 PR