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Política

Estado vai revogar decreto de cobrança de ICMS sobre energia

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Pedro Oliveira/Alep

Deputado estadual Elio Rusch: O agricultor paranaense continuará livre do pagamento de ICMS sobre a energia elétrica consumida na produção agropecuária

O anúncio do decreto 1600/2015 do governo paranaense, que altera o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), causou preocupação ao agronegócio estadual. Pela nova regra, entre outras mudanças, o agricultor que apresentasse um consumo mensal de energia elétrica acima de 1.000 quilowatts/hora pagaria o tributo, que hoje é isento.

No entanto, segundo o deputado estadual Elio Rusch (DEM), o Governo do Estado já reviu esta posição. O agricultor paranaense continuará livre do pagamento de ICMS sobre a energia elétrica consumida na produção agropecuária, garante o parlamentar.

Rusch relata que assim que tomou conhecimento do decreto governamental manteve contato com lideranças do agronegócio, tendo sido procurado por dirigentes de entidades representativas dos produtores, como foi o caso da reunião na última quinta-feira (11) com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marechal Cândido Rondon e da Cercar, Alcino Biesdorf.

O deputado informa que, inteirado da situação, manteve audiência com o governador Beto Richa, ainda na semana passada, solicitando que fosse mantida a isenção do ICMS sobre a energia elétrica consumida pelos produtores rurais. Segundo ele, o governador se mostrou sensível à questão e, no início desta semana, através do chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, veio a palavra final: será revogado no decreto governamental a parte do texto que prevê a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica nas propriedades rurais do Paraná.

Para Rusch, esta é uma importante vitória do agronegócio. O próprio governador Beto Richa entendeu nossos argumentos de que a energia elétrica, hoje, é fundamental para a produção agropecuária, e a continuidade da isenção do tributo é uma importante conquista para esse setor, vital para a economia do nosso Estado, conclui.

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