Política Serviço público
Faltas de servidores com atestado médico serão investigadas, diz Governo do Paraná
Faltas no trabalho de servidores estaduais do Paraná com atestados médicos passarão por revisão da Controladoria-Geral do Estado (CGE), de acordo com o governo. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, indica possibilidade de fraudes.
O trabalho vai verificar se houve alguma irregularidade na concessão dos laudos. Caso algo seja descoberto, uma investigação será aberta, segundo o governo.
O Executivo informou que as secretarias terão 15 dias para encaminhar a listagem dos empregados e cópias dos documentos apresentados para se ausentar do trabalho desde janeiro de 2019.
Para o controlador-geral, o trabalho é necessário para estabelecer rotinas de verificação para colaborar na eficiência do serviço público.
“Temos reforçado o compromisso com a ética e integridade de todos que trabalham no Governo do Estado. Por enquanto, apenas identificamos possibilidades de fraude no processo”, afirmou.
Segundo ele, a identificação do risco foi realizada pela equipe da Coordenadoria de Compliance da CGE.
Sanções previstas
De acordo com o Manual de Perícia Médica, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, quando o afastamento for maior que três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, o servidor deve ser submetido à perícia médica, que vai homologar o atestado e o afastamento.
O Artigo 222, do Estatuto do Servidor (Lei 6.174/70) prevê suspensão ou exoneração em caso de comprovada fraude na emissão ou apresentação do atestado. O mesmo artigo diz que a verificação pode ser feita a qualquer tempo.
Com G1 PR