Fux defende mandato no STF e diz que juiz eleitoral não tem condição de apurar crimes eleitorais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em entrevista, o mandato de dez anos para ministros da Corte.

“Acho que o ministro que trabalhasse na corte dez anos estaria ótimo e daria oportunidade para que houvesse uma outra, ou outro colega ocupar o cargo, vários membros da magistratura do direito, em geral de muito valor que teria para chances de oportunidades”, disse Fux.

Entre os temas abordados durante a entrevista, o ministro falou também sobre o julgamento no STF que definiu que a justiça eleitoral deve cuidar de crimes eleitorais. Fux concorda que o novo entendimento irá abrir uma janela para casos de corrupção e, até, de impunidade.

Para o ministro, juiz eleitoral “não tem menor condição de apurar esses crimes”.

“Votei contra essa junção de crimes eleitorais e crimes comuns, como a corrupção etc. Eu fui juiz eleitoral, não tem menor condição de apurar esses crimes. Não tem menor condição, menor estrutura, nenhuma para apurar esses crimes”, afirmou Fux.

O ministro argumentou que o juiz eleitoral atua também em outra esfera da Justiça.

Os juízes eleitorais são servidores de outra justiça também, então por exemplo, eu era juiz de vara cível e juiz eleitoral. Eu acumulava duas varas cível e uma junta eleitoral, uma zona eleitoral. Não tem condições de se dedicar como esses juízes dessas varas eleitorais. Um exemplo está no Sérgio Moro, no pleito de como se dedica uma apuração dessas questões, e o juiz eleitoral não tem estrutura, nem condições para apurar fundo essa questão. Então, esse é um argumento de cunho pragmático, vamos dizer assim. Como você disse: consequencialista, e aí vai dificultar a apuração e, consequentemente, vai dificultar a verificação da corrupção e vai criar um clima de conforto em relação a isso”.