Grupo de deputados do Paraná quer defender no STF o fim da aposentadoria de ex-governadores

Um grupo de 21 de deputados estaduais do Paraná entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvido no julgamento – que ainda não tem data para ocorrer – da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, que trata do fim da aposentadoria para ex-governadores do estado.

O pedido, formulado na semana passada, é uma reação do grupo contra a solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), ao STF pelo arquivamento da ação.

Em maio, os deputados votaram pelo fim da aposentadoria para futuros governadores. Porém, a proposta não acaba com o benefício para oito ex-governadores e três viúvas. Os pagamentos custam aos cofres públicos R$ 4 milhões por ano.

Na avaliação do grupo de deputados, é preciso que a ADI seja julgada para acabar com o benefício para quem já recebe. Quatro deputados, que são advogados, assinam a petição.

“Já houve em vários julgamentos pelo Tribunal que decidiu que não existe direito adquirido desse benefício, que é inconstitucional, e o Tribunal mandou cortar de todo mundo. A gente quer que isso aconteça também aqui no Paraná”, afirma o deputado Homero Marchese (PROS).

O presidente da Alep insiste no arquivamento e afirma que o assunto foi superado com a aprovação da lei, em maio. Segundo ele, trata-se do questionamento do artigo 85, parágrafo quinto, da Constituição Estadual, que assegurava esse benefício.

“Como nós votamos e este artigo foi banido da Constituição, não há mais motivo pra arguição da inconstitucionalidade porque perdeu-se o objeto. É nessa linha de interpretação jurídica que o STF decidiu. Portanto, o objeto está extinto”, avalia.

 

 

 

Desde 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) espera que o STF julgue o pedido para acabar com os pagamentos no Paraná. A ação deveria ter sido julgada em março, mas à pedido da Alep o julgamento foi adiado.

 

O STF já julgou inconstitucional o pagamento de aposentadoria a ex-governadores de pelo menos cinco estados do país.

Com RPC Curitiba e G1 PR