Moacir, João Marcos e Levi Gomes revertem decisão no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reverteu uma decisão de 1ª instância da Justiça de Marechal Cândido Rondon, em que condenou o ex-prefeito Moacir Froehlich, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, João Marcos Gomes, e o então servidor público Levi Martins Gomes Filho, irmão do ex-vereador, pelo suposto ato de improbidade pela prática de nepotismo e infração à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os requeridos recorreram ao TJ-PR e, em decisão unânime, a Corte reformou integralmente a sentença de 1º grau. No acórdão que inocentou o ex-prefeito, o ex-presidente da Câmara e o ex-servidor, o Tribunal de Justiça PR destacou que o Ministério Público, que ajuizou a ação civil pública, não comprovou a ocorrência de qualquer espécie de nepotismo, decretando completamente regular a nomeação realizada pelo ex-prefeito à época, ou seja, Moacir Froehlich e os demais acusados não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa.

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