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Política

MP-PR denuncia prefeito por desvio de dinheiro público e outros crimes

O Ministério Público do Paraná apresentou hoje (13), à 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, denúncia contra o prefeito de Prudentópolis, município da região Sudeste do estado, pela prática de 23 crimes. A denúncia, decorrente de investigação do Gaeco de Guarapuava, aponta o gestor público como o líder de uma organização criminosa destinada a praticar crimes em prejuízo aos cofres do Município.

De acordo com o MP-PR, o prefeito montou empresas em nome de “laranjas”, que contratavam com o Poder Público ou que eram subcontratadas por outras corporações que haviam vencido processo licitatório. A prefeitura pagava o valor contratado via licitação, mas o serviço era realizado com máquinas, materiais e servidores da própria administração municipal.

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A denúncia aponta, também, o recebimento de propina, pelo denunciado, pagas por empreiteiras contratadas pelo Município; a interferência do acusado para que licitantes fossem mantidos afastados de determinado processo licitatório; e o favorecimento de pessoas de sua relação pessoal e política em licitações, mediante pressão a empresário que já havia vencido o certame.

O gestor público é acusado da prática de falsidade ideológica, desvio de rendas públicas, utilização indevida de bens do município, corrupção passiva, concussão (exigência de vantagem indevida), crimes contra a lisura nas licitações e advocacia administrativa qualificada (defesa indevida de interesses de particulares).

Prisão – No dia 12 de fevereiro, o prefeito municipal e um empresário do segmento de coleta de lixo foram presos em flagrante, pelo Gaeco, em Curitiba, por corrupção passiva e ativa. Eles foram detidos no momento em que o empresário entregava ao prefeito um envelope contendo R$ 20 mil. O gestor público foi solto, mas foi afastado de suas funções por determinação do Tribunal de Justiça.

Outra denúncia – Na mesma oportunidade foi entregue ao juízo da comarca de Prudentópolis denúncia criminal envolvendo outras 29 pessoas, por 21 crimes, relacionados aos mesmos fatos citados acima. São 17 empresários, dois filhos do prefeito, nove servidores municipais e um servidor estadual. A existência de dois processos se explica visto que o prefeito detém prerrogativa de foro e, assim, responde ao processo no Tribunal de Justiça, enquanto os demais respondem na comarca onde ocorreram os fatos.

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