Municípios paranaenses receberão R$ 178 milhões a mais por ano em royalties

O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) comemorou a decisão do presidente Michel Temer em sancionar sem vetos o PLC 315/2009, que aumenta de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos royalties de Itaipu destinados aos municípios sedes de usinas e alagados. A nova lei federal 13.661/2018, publicada hoje (09) no Diário Oficial da União (DOU), garantirá aos municípios R$ 178 milhões a mais por ano.

De acordo com Sérgio Souza, essa foi uma luta de quase uma década, mas que resultou em uma grande conquista. “Os impactos gerados aos municípios precisavam ser melhor recompensados e esse reconhecimento foi feito não só pelo Congresso Nacional, mas também pela Presidência da República”, disse.

O parlamentar explicou que com o aumento na arrecadação as prefeituras vão poder melhorar o atendimento à população. “Esses recursos vão poder atender as demandas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, esporte, turismo e lazer. Dessa forma, incentivando o desenvolvendo da economia local”, esclareceu Sérgio Souza.

Recursos garantidos

Segundo dados da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), 84 municípios paranaenses serão beneficiados com a nova lei e devem receber, juntos, uma diferença de quase R$ 178 milhões ao ano.

Para o prefeito de Santa Helena e vice-presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros banhados pela Itaipu, Airton Copatti, a divisão anterior não era justa. “Só Santa Helena teve 1/3 de seu território alagado. Não é justo o Estado receber a mesma compensação que o nosso município. Então, é justo que a nossa parcela seja maior, já que temos nossas terras atingidas diretamente”, enalteceu Copatti.

 

 

 

Ele agradeceu, ainda, o empenho dos parlamentares envolvidos na causa, especialmente ao deputado Sérgio Souza. “Ele sempre esteve conosco. O apoio dele junto às lideranças do governo federal, argumentando, sensibilizando da importância de aprovação desse projeto, foi decisivo para que obtivéssemos sucesso na aprovação da matéria”, comentou.​

 

Poderio político

O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, que acompanhou os trabalhos em Brasília, na segunda e terça-feira, diz que a força da AMUSUH e o poderio político dos prefeitos foram decisivos para convencer os deputados e senadores a fazerem essa necessária justiça econômica e social. A sanção da lei 13.661, segundo ele, é mais uma batalha vencida com dedicação e comprometimento desta Associação que há mais de 24 anos representa as centenas de municípios responsáveis direta ou indiretamente por mais de 60% da energia gerada no país. “Estou muito satisfeito com tudo isso. Trabalhei muito para isso acontecer. Não só eu. Muitos prefeitos e muitos parlamentares, especialmente a AMUSUH, que nos assessorou muito bem em todo este processo”, afirmou Heraldo.

Enquanto o PLC 315/2009 representa um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para 729 municípios a começar a valer a partir de julho deste ano corrente, os governos de 21 Estados deixarão de receber no máximo 0,5% das suas receitas. “Essa concentração dos dividendos nas prefeituras é justa ao passo que os impactos das construções das usinas e da geração elétrica recaem diretamente sobre os municípios. As perdas de áreas agricultáveis, por exemplo, serão melhor recompensadas a partir de agora. Assim, mais de 42 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse incremento da CFURH reservado às prefeituras”, enaltece.

Para Guaíra, na prática, diz Trento, isto representa, segundo cálculos baseados na cotação atual, de R$ 7 milhões a mais para investimentos no município.

Com assessoria