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Política Entrevista ao O Presente
“O impeachment não está no radar do Congresso”, afirma Sérgio Souza
O Brasil vive um momento conturbado politicamente ao mesmo tempo em que atravessa as crises de saúde e econômica causadas pelos efeitos da pandemia de coronavírus. Pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro surgiram nos últimos dias, especialmente após o ex-juiz federal Sérgio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em entrevista ao Jornal O Presente, o deputado federal Sérgio Souza (MDB) avalia que não é o momento de haver uma discussão a respeito de impeachment. Ele enaltece que o Congresso Nacional está focado em votar os projetos para amenizar as ações da Covid-19 sobre Estados, municípios, empresas e cidadãos.
Para o parlamentar, é preciso deixar as denúncias agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu um inquérito, até que as investigações sejam concluídas.
O emedebista ainda falou dessa briga que surgiu entre Bolsonaro e Moro, a aproximação do presidente com o chamado Centrão e explicou por que acredita que se houver a prorrogação da eleição de outubro, ela acontecerá ainda em 2020. Confira.
O Presente (OP): O ex-juiz Sérgio Moro era um dos principais nomes do governo e agora se tornou uma figura contestada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Como o senhor avalia a saída dele do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a repercussão do depoimento à Polícia Federal?
Sérgio Souza (SS): É uma pergunta complexa, porque dar opinião nessa relação entre Moro e Bolsonaro não é fácil. Como congressista, avalio que desde o ano passado o presidente queria fazer mudanças na Polícia Federal e o ministro Moro não concordava muito com isso. Não no sentido de não trocar alguém, porque todo mundo pode ser substituído. Primeiro é o quesito se a pessoa não está exercendo o trabalho a contento, à altura do cargo, se tem outro que pode exercer de maneira melhor, ou se aquele que está quer sair. A nomeação é um ato normativo do presidente, mas entendi na fala do Moro mais ou menos este sentido. Essas alterações deixariam ele desconfortável na liberdade de continuar promovendo um plano que tinha para o Ministério da Justiça. Pelo que percebi o Moro não se apega ao cargo como se isso fosse a única solução para ele. Então tomou uma decisão. É ruim porque criou uma instabilidade no governo. A opinião pública é contra e a favor. O Brasil não está precisando disso neste momento. É uma pena, porque o Moro, além de ter um índice de aprovação na sociedade e um nome fortíssimo no combate à corrupção, deixa de compor o governo. O governo tomou suas decisões.
OP: Nessa disputa entre o Sérgio Moro e o presidente Bolsonaro, o senhor fica de qual lado?
SS: Não tem lado. É preciso analisar de forma técnica. A briga política, ou levar isso para um momento de crise política, institucional no país, para o governo, é muito ruim. O momento é de tentarmos unir forças ao máximo possível para reduzir os efeitos da pandemia. Não é só na saúde, mas na economia, emprego, arrecadação. Há estudos que indicam que podemos chegar a 20 milhões de desempregados. Imagina o caos. Desta situação Bolsonaro e Moro, a gente tem conversado internamente dentro do partido de que é uma situação que precisa ser deixada para o Supremo (Tribunal Federal, STF). O STF abriu um inquérito e agora tem que concluir. Temos que tocar aquilo que é nossa competência para minimizar os efeitos da crise. E essa é uma situação que a maioria está dizendo que o Parlamento não deve se envolver. Tem pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e impeachment, mas não há clima dentro do Congresso para isso e nem maioria. No Congresso, a grande maioria está focada nas ações de combate ao coronavírus.
OP: O senhor mencionou a respeito da união de forças. Como fazer isso em um momento em que o presidente se envolve em polêmicas gratuitas, como as participações em manifestações e as últimas declarações?
SS: Isso é da personalidade do presidente. Ele sempre fez isso, ainda quando era deputado. As ações no cotidiano sempre foram assim. Ele mantém o jeito e não está fugindo da normalidade dele. Continuar falando no mesmo tom e sem segurar as palavras, como fazia antes de ser presidente, acaba atrapalhando um pouco e não é bom. Tem muita fofoca, fake news, militância por trás, o Congresso é sempre o mais visado nessa situação toda. Porém, o Congresso está muito focado nas ações de minimizar a crise. Se olhar a pauta do Congresso nas últimas semanas, tem sido voltada às ações para mitigar os efeitos da crise, seja para auxiliar os municípios, Estados e os próprios cidadãos e empresas. Da onde a União vai tirar todo esse dinheiro? Está fazendo malabarismo, mexendo no Orçamento, emitindo títulos, fala-se em emitir moeda. Vai aumentar o endividamento e neste momento não tem como fugir disso. Mas há uma série de ações necessárias para manter a economia rodando e fazer com que os entes federados tenham poder de responder à crise, principalmente na saúde, que o Congresso definiu como foco e está fazendo. Os bastidores e a fofoca são do processo de política e temos que saber separar o que é realmente fato ou não.
Deputado Sérgio Souza sobre as propostas de prorrogar os atuais mandatos de prefeitos e vereadores: “Nem uma Constituinte tem poder para prorrogar mandato (…). Portanto, na minha opinião, se houver prorrogação de eleição ela ocorrerá ainda no ano de 2020” (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
OP: O Congresso está muito focado nas pautas relacionadas ao coronavírus e à economia. E, ao mesmo tempo, surge uma crise política com alguns movimentos que defendem o impeachment do presidente Bolsonaro. O senhor vê clima para essa discussão?
SS: Não visualizo no Congresso essa pauta ser tratada no momento. De forma alguma. Nas conversas internas que temos no MDB e com outros partidos, observamos todo mundo tratando isso como algo muito distante. Não é o momento de discutir impeachment. Não haveria clima para isso. E vamos criar um caos ainda maior para o país. Imagina o Congresso analisando um impeachment e a Esplanada dos Ministérios sendo dividida por barricadas, gente de um lado e de outro, contra e a favor, como foi no impeachment da Dilma (Rousseff, PT). Isso seria um caos no país e cria uma instabilidade. Acho muito difícil essa pauta do impeachment ir para frente. Acredito que não tem apoio dentro do Congresso Nacional para isso. A maioria vê de maneira sensata que não há motivação para impeachment. O Supremo está formalizando um inquérito e vamos ver o que vai concluir lá na frente. Vamos deixar as autoridades responsáveis pela investigação fazerem o que é de competência delas. Essa situação do impeachment não está no radar do Congresso.
OP: Como o senhor analisa a aproximação do presidente com o chamado Centrão?
SS: Temos alguns partidos caracterizados como Centrão, que não têm uma ideologia firme e às vezes estão deste lado, às vezes estão daquele lado. O presidente tem feito essa aproximação com este pessoal que é mais fácil de se conversar e negociar. O governo vê isso como uma forma de criar dentro do Congresso Nacional um número de base de maior confiança para ele. Mas, por outro lado, o próprio Congresso e os partidos não veem confiança no presidente também, que pode mudar de opinião amanhã. O MDB não é um partido de Centrão. É um partido de centro, com alguns tendo maior ideologia de esquerda e outros de direita. Porém, não é colocado nesse pacote. É um partido muito responsável e já tomamos a decisão de que não vamos fazer parte do governo ou negociar cargos. Inclusive, já dissemos ao governo em alguns momentos e recentemente não foi diferente, quando o líder do partido, Baleia Rossi, esteve com o presidente, e reforçou de que o MDB não se absterá de votar toda a pauta que seja boa para o Brasil. Queremos ser um partido independente e com a liberdade de aprovar os projetos bons e votar contra os projetos ruins para o país.
OP: A aproximação com o Centrão e o loteamento de cargos demonstra que a base do governo está de certa forma enfraquecida?
SS: Ao olhar o Congresso Nacional tem que saber que é uma Casa de minorias, principalmente a Câmara dos Deputados. Lá tem a minoria que defende o setor de telecomunicações, a minoria que é dos médicos, advogados, agricultores, militares, sem-terra e assim por adiante. E é próprio da nossa democracia essa representação popular. Para alcançar uma maioria em uma Casa de minorias, tem que entrar em uma mesa de negociações para construir uma maioria necessária nos projetos que são de interesse do país. Para conseguir isso não tem como não ter articulação política. E o governo é muito ruim de articulação política. O governo assina um projeto e manda para o Congresso com a obrigação de votar. O governo tem que fazer a articulação para diminuir a resistência de algumas minorias e aumentar a sua defesa em outras. O governo não sabe fazer articulação e tenta impor algumas situações. Aquilo que é pauta convergente vai de forma automática. Agora o governo começa a entender que precisa ter uma articulação maior com a base no Congresso Nacional. Aí busca alguns partidos e está procurando o Centrão, que é um grupo que conversa de maneira mais fácil.
OP: A Justiça Eleitoral deve decidir até junho se altera a data da eleição ou não. Qual a tendência que o senhor acha que pode acontecer?
SS: Tudo vai depender de como vai se comportar essa questão da contaminação por coronavírus e os efeitos e o poder do Estado em mitigar o sofrimento. Sabemos que em alguns lugares do Brasil os leitos estão 100% ocupados e o percentual de mortes no país é relativamente grande em comparações com países europeus. Mesmo com o coronavírus poderia fazer uma eleição com critérios de distanciamento social, uso de máscara e álcool gel. A manutenção da data é mais provável e dificilmente teremos uma prorrogação de eleição. A data no primeiro domingo de outubro é constitucional. Não é uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Só podemos alterar a data da eleição alterando a Constituição. Para alterar a Constituição precisamos votar em dois turnos na Câmara e no Senado e depois promulgar. Não vejo isso com dificuldade havendo necessidade. Acontece que existem algumas cláusulas que são pétreas, nas quais o Congresso não tem poder em alterar e só podem mudar com a formação de uma Constituinte. E não teremos tempo de formar uma Constituinte para isso. O dispositivo que diz que alteração do processo eleitoral tem que ocorrer um ano antes da eleição é cláusula pétrea. Então temos que fazer uma análise se não feriremos este dispositivo. Em um momento de calamidade como está acho hoje que é possível fazer uma análise. Teríamos, então, que mudar a Constituição, mas não podemos ultrapassar o ano de 2020. Não podemos jogar a eleição para 2021, porque todos os prefeitos e vereadores foram eleitos para um mandato de quatro anos, que é o sufrágio universal e que todo poder emana do povo. Isso é cláusula pétrea. Podemos, sim, alterar a Constituição e dizer que o próximo mandato será de cinco ou seis anos, mas dar a um eleito pelo povo o poder de administrar ou legislar um tempo a mais de mandato não é possível.
OP: Existem os que defendem a prorrogação dos atuais mandatos para a unificação da eleição em 2022. Isso então está descartado?
SS: Não acontecerá. Nem uma Constituinte tem poder para prorrogar mandato. O que podemos fazer é alterar a Constituição para prever que os mandatos dos prefeitos na próxima eleição sejam de seis anos e a partir de 2026 haverá a unificação das eleições. Isso podemos fazer. Contudo, não podemos prorrogar os atuais mandatos por mais dois anos. O poder é do povo e quem deu o tempo de mandato foi o povo. O povo elegeu esse ou aquele prefeito, esse ou aquele vereador, para um mandato de quatro anos. Não pode um congressista aumentar por mais dois anos o mandato. Portanto, na minha opinião, se houver prorrogação de eleição ela ocorrerá ainda no ano de 2020.
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