Política "Urgente e veemente"
OAB pede renúncia de Traiano da presidência da Assembleia Legislativa
Ofício foi apresentado após a divulgação de que ele firmou um acordo com o Ministério Público admitindo ter pedido e recebido propina
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) pediu nesta quinta-feira (7) o afastamento “urgente e veemente” do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O ofício, endereçado ao próprio Traiano e ao corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD), foi apresentado após a divulgação de que Traiano firmou um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) admitindo ter pedido e recebido propina.
Conforme a OAB-PR, o pedido renúncia busca “salvaguardar a dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições”.
O presidente da Alep disse não vai se pronunciar por ainda não ter tido conhecimento sobre o pedido.
Na avaliação da OAB-PR, o episódio revelado “abalou significativamente o prestígio” da Alep e “demanda ações concretas e efetivas para o restabelecimento da dignidade do Poder Legislativo”.
“Além do dever de probidade inerente a todos os agentes públicos, subsiste o dever de emanar uma imagem irretocável de integridade. A mera sugestão de comprometimento dessa integridade é suficiente para abalar as estruturas de qualquer agente político. Em circunstâncias tais, impõe-se a renúncia de cargos de liderança e representação”, diz trecho do ofício.
A organização diz que, ao firmar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público (entenda detalhes a seguir), Traiano confessou “voluntária e formalmente” a cobrança e recebimento de vantagem indevida quando já ocupava a presidência da Casa.
“A Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná definem como incompatível com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas no exercício do mandato e que procedimento incompatível com o decoro parlamentar é hipótese de perda do mandato”, destaca o pedido da OAB-PR.
Deputado descumpriu obrigações do cargo
A OAB-PR afirma que o Regimento Interno da assembleia define como uma das atribuições da presidência o zelo pelo prestígio da Casa e a dignidade dos membros em todo o Paraná. Na avaliação da organização, Traiano descumpriu com essa obrigação.
“O cargo de Presidente da Assembleia Legislativa confere-lhe posição de interferir na condução da crise institucional por si mesmo causada, colocando o Poder Legislativo paranaense a serviço de seus interesses pessoais, em detrimento de sua missão constitucional.”
Propina foi paga a empresário
Traiano é o presidente do legislativo estadual desde 2015. O deputado foi citado em delação premiada firmada pelo empresário Vicente Malucelli, que era o representante da TV Icaraí, parte do grupo J. Malucelli, que tinha contrato para produção e conteúdo da TV Assembleia.
Em dezembro de 2022, Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró (na época, filiado ao DEM primeiro-secretário da Alep) firmaram um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público no qual admitiram terem pedido e recebido propina do empresário.
As regras do acordo determinam que os signatários devem confessar o crime e devolver o dinheiro recebido. Em troca, não serão processados na Justiça.
Ademar Traiano e Plauto Miró tiveram que se retratar da versão apresentada em seus depoimentos durante a investigação — onde tinham negado as acusações de Vicente Malucelli.
Traiano e Plauto se comprometeram a pagar o valor de R$ 187 mil – em uma única parcela – a título de reparação.
Em nota, Traiano afirma não haver nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados e que estão em segredo de Justiça.
“Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado pelo Ministério Público e pela própria Justiça. Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno”, diz a nota.
O ex-deputado Plauto Miró não retornou as tentativas de contato da reportagem.
A TV Icaraí informou que rescindiu o contrato de Vicente Malucelli em julho de 2021.
“A TV Icaraí Ltda. Tem a esclarecer que o senhor Vicente Baptista Malucelli Neto teve o seu contrato de prestação de serviços rescindido na data de 16/11/2021, em razão de condutas incompatíveis com as regras de governança da empresa e, portanto, não integra mais os quadros nem responde por este veículo de comunicação”
A defesa de Vicente Malucelli classificou, nesta quinta-feira, a nota da TV Icaraí como inverdadeira. Afirmou que Vicente Malucelli é colaborador do Ministério Público nos escândalos de corrupção anunciados.
Disse também que Joel Malucelli é quem foi preso quando a operação aconteceu justamente por conduta incompatível com as regras de governança corporativa.
O grupo J. Malucelli e o empresário Joel Malucelli não se manifestaram.
O MP-PR disse que os procedimentos investigatórios que estão sob sua responsabilidade já receberam os encaminhamentos que eram necessários para as investigações e que, por ora, não pode se manifestar.
Justiça proibiu RPC e g1 de exibir conteúdo sobre confissão
A Justiça derrubou nesta quarta-feira (6) liminar que proibia a RPC e o g1 de noticiar conteúdo sobre a confissão de Traiano e de Plauto Miró sobre pedido e recebimento de propina.
No último sábado (2), a RPC foi proibida de exibir uma reportagem no Boa Noite Paraná com a revelação. A liminar se estendia também a Rede Globo e ao portal g1, que foi obrigado a tirar do ar uma reportagem com o mesmo teor.
Com G1
