Partidos questionam decreto do porte de armas no Supremo

Os partidos Rede e PSOL entraram na quarta-feira (08) com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto que amplia o porte de armas assinado por Bolsonaro na terça-feira (07). A argumentação é que as regras deveriam ter sido discutidas no Congresso Nacional antes de serem aprovadas.

A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, facilita o porte de armas para 19 categorias – entre elas caminhoneiros, políticos eleitos e moradores da área rural.

Cerca de 19,1 milhões de pessoas poderão ter uma arma, de acordo com estimativa da organização Sou da Paz. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (09) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

A Rede pede uma liminar – decisão provisória – para suspender os efeitos do decreto até que o STF chegue a uma decisão.

Outro argumento é que, em vez de regulamentar o porte, a regra ataca diretamente o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 pelo Congresso.

A Suprema Corte não é a única que estuda a constitucionalidade do decreto. A consultoria legislativa da Câmara também prepara uma análise de constitucionalidade a pedido do presidente da casa Legislativa, Rodrigo Maia. Segundo ele, o procedimento é padrão.

 

 

 

Com Poder360