Edital de proclamação dos eleitos e agendamento da diplomação já está fixado no mural do Fórum Eleitoral de Marechal Rondon
A juíza eleitoral da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Berenice Ferreira Silveira Nassar, assinou o edital em que proclama os eleitos de 02 de outubro e deixa agendada a data de diplomação. O local ainda não está definido, mas os futuros prefeitos e vereadores dos municípios de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes e Pato Bragado, além da cidade-sede, têm compromisso marcado em 16 de dezembro, assim como suplentes. O edital foi afixado no mural do Fórum Eleitoral na tarde de ontem (13).
A diplomação é o último ato que antecede a posse – que ocorre em 1º de janeiro -, por meio do qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado. Desta forma os eleitos se habilitam a exercer o mandato que postularam.
Porém, o chefe do Fórum Eleitoral, Fábio Gealh, destaca que todos os candidatos e partidos políticos que participaram do pleito devem prestar contas até 1º de novembro, inclusive os candidatos que tenham renunciado, registro indeferido ou substituídos a qualquer tempo após protocolado seu pedido de registro. Até 13 de dezembro as contas de campanha dos eleitos devem estar julgadas. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação do candidato eleito omisso, informa, segundo o qual, são esperadas aproximadamente 400 prestações de contas relativas à campanha deste ano, incluindo de candidatos e partidos.
Por outro lado, a expectativa é que até dezembro haja uma definição sobre como ficará a composição da Câmara de Vereadores de Entre Rios do Oeste, Quatro Pontes e Pato Bragado, tendo em vista que indeferimentos de candidaturas e cassações podem mudar as futuras legislaturas.
Entre Rios do Oeste
O candidato a vereador Ademar Leandro (DEM) teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral porque seu partido, o Democratas, não se coligou na majoritária com o PMDB e PT, que integram o grupo de oposição. Conforme entendimento, quando da formação de uma coligação os partidos podem formar chapas distintas na disputa a proporcional, mas devem estar juntos na majoritária.
Leandro já recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O julgamento do recurso ainda não foi marcado, mas a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou favorável ao indeferimento da candidatura. Se esse entendimento prevalecer, ele ainda pode partir para um julgamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso obtenha êxito no recurso, o candidato do DEM ficaria com uma vaga no Legislativo entrerriense, tendo em vista que obteve 171 votos. Desta forma, Neimar Krone (Capivara) (PMDB), com 169 votos conquistados no último dia 02, iria para a suplência.
Mesmo se houver essa alteração o grupo do prefeito reeleito Jones Heiden (PSD) mantém maioria na Casa de Leis.
Quatro Pontes
Em Quatro Pontes, os três candidatos do PDT – Romaldo Görgen, Vanderlei Ohse e Cidinei Joner (Sassá Filho) – tiveram suas candidaturas indeferidas e o partido foi excluído da coligação por supostas irregularidades durante a realização da convenção. Os três já recorreram ao TRE-PR, no entanto a Corte igualmente ainda não julgou os processos e, mesmo que o resultado seja desfavorável aos pedetistas, eles também podem apelar para o TSE. A Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, tem se manifestado contra os recursos.
Caso consigam reverter a decisão, haveria mudança na composição da Câmara. O futuro grupo de oposição passaria a ter maioria simples, pois Sassá Filho alcançou 235 votos e teria direito a assumir o mandato, fazendo com que a vereadora hoje reeleita Solange Ferreira (PMDB), que integra a coligação do prefeito eleito João Laufer (PMDB), fosse para a suplência.
Contudo, se os candidatos do PDT não conseguirem reverter a situação todos os votos serão anulados, assim como aparece hoje no sistema da Justiça Eleitoral, e o próximo chefe do paço municipal garante a maioria na Casa de Leis.
Pato Bragado
No caso de Pato Bragado a situação é outra. Cinco candidatos a vereadores tiveram suas candidaturas cassadas por terem comparecido à inauguração do Colégio Estadual, o que para a Justiça Eleitoral configura uma conduta proibida devido ao período de campanha. São eles: Gilberto Maehler (PMDB), Holdi Romer (PMDB), Marli Kreuz Wollmann (PMDB), Mauro André Weigmer (PP) e Sergio Gossenheimer (PP). Assim como nas demais situações, todos podem recorrer ao TRE-PR e, posteriormente, ao TSE.
Pela composição atual dos vereadores eleitos, o grupo de oposição obteve maioria na próxima legislatura. No entanto, se peemedebistas e pepistas conseguirem êxito nos recursos três dos que tiveram a candidatura cassada podem ocupar cadeiras no Legislativo bragadense: Mauro Weigmer, Sergio Gossenheimer e Holdi Romer, que conquistaram 385, 191 e 139 votos, respectivamente. Desta forma o prefeito eleito Leomar Rohden (Mano) (PMDB) conquista a maioria na Casa de Leis.