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Política Lava Jato

Procurador defende permanência do Coaf no Ministério da Justiça

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Roberson Pozzobon é um dos 13 procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Foto: Reprodução/RPC)

O procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Roberson Pozzobon afirmou nesta quinta-feira (09) que a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça permite “maiores medidas de repressão à corrupção”.

“Estando mais próximo do Ministério da Justiça, o Coaf está mais próximo dos destinatários do seu produto. E assim consegue fazer com que o seu trabalho se reverta em maiores medida contra a corrupção”, afirmou o procurador do Ministério Público Federal.

Na manhã de ontem (09), a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou a transferência do Coaf do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.

De acordo com Pozzobon, a proposta de transferência do órgão de um ministério para o outro acontece no momento em que a estrutura do Coaf estava sendo reforçada.

“Chama a atenção o fato que esse deslocamento do Ministério da Justiça retornando para a Fazenda acontece justamente no momento em que o atual ministro [Sérgio] Moro se comprometeu a estruturar melhor o Coaf, trazendo novos servidores e reforçando seu trabalho”, afirmou o procurador.

Desde janeiro, os antigos ministérios da Fazenda, Planejamento e parte do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior foram unificados no Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes.

Segundo Pozzobon, Moro se comprometeu a ampliar a estrutura e a equipe do órgão ao longo do ano. O procurador afirmou que o Coaf começou o ano com cerca de 20 servidores e que a equipe atualmente é composta por aproximadamente 50 pessoas.

“Será que esse processo de fortalecimento da estrutura do Coaf por meio da incorporação de novos servidores continuará no Ministério da Fazenda? Ou se esse processo de estruturação será interrompido?”, disse Pozzobon.

O procurador da República afirmou que a estrutura brasileira para fiscalização de operações financeiras é pequena se comparada com órgãos semelhantes de outros países.

“É fundamental que o Coaf seja melhor estruturado para que todos os sinais da lavagem de dinheiro possam ser prontamente comunicados àqueles que podem tomar as providências cabíveis, ou seja, o Ministério Público e a polícia”, disse.

 

Receita Federal

A medida provisória que trata da reforma administrativa também propõe a proibição que auditores da Receita Federal investiguem crimes que não sejam de ordem fiscal.

Essa alteração na lei preocupa o procurador, que afirma que hoje há um trabalho integrado entre Ministério Público e Receita Federal que fortalecem as investigações.

“Uma barreira no compartilhamento dessas informações com celeridade e com segurança certamente implicará em grandes prejuízos para investigações em andamento”, afirmou Pozzobon.

 

Com G1 PR 

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