Projeto de Ademir Bier é aprovado na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou ontem (17), em segunda discussão, o projeto do deputado Ademir Bier que propõe que os estabelecimentos deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca. “Os consumidores destes produtos precisam ter acesso facilitado e com visibilidade, pois é um caso de saúde pública”, destaca o deputado.
De acordo com o projeto de Ademir Bier, os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares que comercializem produtos alimentícios ficarão obrigados a disponibilizar em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância a lactose e vegetarianos.
Ainda segundo deputado, cada grupo de alimentos deve receber um adesivo, descrevendo a que grupo de pessoas que se destina. “Quem consome esses produtos sabe a dificuldade que é em localizá-los nas prateleiras do jeito em que está. É muito importante e praticamente uma questão de organização dos estabelecimentos”, concluiu o deputado.
Após sancionada, as empresas abrangidas por esta Lei terão o prazo de 180 dias, contados a partir da data de sua publicação, para promover as adequações necessárias de seus produtos, ficando proibida a comercialização dos produtos de que trata esta lei em local inadequado após o término do prazo.

Com assessoria