Projeto é aprovado por unanimidade no Legislativo

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou na terça-feira (09), em primeira votação, o projeto de lei número 10/2015, de autoria do vereador presidente João Marcos Gomes, o qual determina que os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores ficam proibidos de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas que tenham efetuado doação em dinheiro ou bem estimável em dinheiro para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo. A proibição estende-se por quatro anos, contados a partir da data de doação.

Antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores em mais uma votação.

Segundo João Marcos, projetos de lei semelhantes já tramitam em algumas câmaras de vereadores do país, como no município de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Na justificativa que ele apresentou para o projeto, o vereador-presidente descreveu que um estudo recente indicou que para cada R$ 1 que as empresas utilizam para financiar políticos, elas lucram oito vezes mais com contratos públicos. Obviamente, os altos custos financeiros das campanhas eleitorais impõem aos candidatos a busca de financiamento no setor privado. Ocorre que a estreita relação entre as esferas econômica e política gera mais prejuízo do que lucro para as administrações. Não obstante se deva reconhecer que nem todas as doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais escondem práticas imorais, cabe propor e instituir medidas protetivas como a que ora se apresenta, defende João Marcos.

Na avaliação dele, caso o projeto seja transformado em lei, acabou aquele toma lá, dá cá, de empreiteiras financiando campanhas eleitorais e depois se beneficiando do Poder Público através de obras não muito bem-feitas ou superfaturadas, como estamos vendo no noticiário nacional. Em Marechal Cândido Rondon, se essa lei entrar em vigor, as empreiteiras poderão financiar campanhas, mas não vão negociar com o Poder Público ao longo dos quatro anos de governo. Ou seja, a contribuição vai ser daquela empresa que é favorável a determinado grupo político e projeto de governo, mas sem o interesse de levar vantagem se o grupo que a empresa estiver apoiando galgar sucesso eleitoral, pontua.