O presidente do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, vereador Valdir Sachser (Valdirzinho), marcou para terça-feira (28), com início às 9 horas, sessão extraordinária para votação em turno único do Projeto de Decreto-Legislativo 3/2026.
O texto trata da aprovação das contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Marcio Rauber.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, integrada pelos vereadores Marciel Escher (presidente), Carlinhos Silva (relator) e Coronel Welngton, em reunião ocorrida no último dia 22 emitiu parecer favorável à aprovação das contas.
A avaliação da Comissão teve por base a manifestação emitida pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que foi pela “regularidade das contas com ressalvas”.
Ainda assim, caberá aos vereadores, na sessão da próxima terça-feira, decidir pela aprovação ou não das contas. Ao ex-prefeito Marcio Rauber será disponibilizado o prazo de até 30 minutos para se manifestar durante a sessão, caso ele entender necessário.
Nova metodologia
Com base no exercício de 2022, desde 2023 o Tribunal atualizou a metodologia para analisar a gestão dos municípios paranaenses. Com o novo modelo, o foco deixou de ser estritamente contábil e passou a abranger também o grau de implementação de políticas públicas para melhorar a vida da população.
Outra mudança é que os pareceres prévios do Tribunal agora são somente opinativos para embasar a avalição dos vereadores, que são os responsáveis por votar pela aprovação ou reprovação das contas do Poder Executivo Municipal. Ao TCE-PR não cabe mais a aplicação de multas e determinações.
Dessa forma, nos pareceres prévios o Tribunal expõe apenas uma das três seguintes conclusões: “regularidade”, “regularidade com ressalvas” ou “irregularidade das contas”.
Além disso, o atual modelo traz indicadores econômicos e sociais do município e analisa a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Isso é feito por meio de notas que variam de 0 a 10 sobre a atuação do poder público local nas áreas de “Educação”, “Saúde”, “Assistência Social”, “Administração Financeira” e “Transparência e Relacionamento com o Cidadão”, sendo este o item melhor avaliado do governo rondonense no exercício de 2024, com nota 8,15.
Também obtiveram boas avaliações os setores de “Saúde” (7,89) e “Educação” (7,66).
As notas mais baixas foram para “Assistência Social” (4,61) e “Administração Financeira” (4,06).
Este último item mereceu uma ressalva por “baixo desempenho”, conforme registrado no Parecer Prévio 392/2025, o que resultou na recomendação o TCE-PR para que a Prefeitura rondonense corrija as inconsistências identificadas, principalmente nos aspectos de “gestão da dívida pública”, “processo de arrecadação tributária”, “procedimentos de cobrança da dívida ativa” e “transparência e mensuração da dívida ativa”.
Histórico de avaliação das contas do executivo rondonense
Transparência e relacionamento com o cidadão
2022: 8,17
2023: 8,95
2024: 8,15
Saúde
2022: 6,51
2023: 7,98
2024: 7,89
Educação
2022: 7,63
2023: 7,26
2024: 7,66
Assistência Social
2022: 3,37
2023: 4,03
2024: 4,61
Administração Financeira
2022: 3,23
2023: 4,35
2024: 4,06
Com assessoria
Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp