Política Redução para todos
Proposta de alteração da cobrança da iluminação pública passa por audiência pública
Aconteceu na tarde desta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, audiência pública para discussão com a comunidade sobre o Projeto de Lei Complementar 1/2023.
De autoria do vereador João Eduardo dos Santos (Juca), o texto tem como intenção
modificar o formato de cobrança da taxa de iluminação pública, a fim de incentivar os cidadãos a utilizarem os sistemas de devolução de energia elétrica à rede da Copel, como as placas solares.
“Pretendemos substituir a base de cobrança do ‘consumo’ para o ‘faturamento’, afirma Juca.
Ele detalha que, do modo como está hoje, a cobrança da iluminação pública é realizada com base no consumo de energia elétrica.
“No entanto, essa forma de cobrança não leva em consideração a devolução de energia à rede realizada por aqueles que possuem sistemas de placas solares. Isso resulta em uma taxação injusta para os cidadãos que produzem parte ou a totalidade da energia consumida em suas residências ou estabelecimentos”, argumenta.
Segundo dados apresentados por Juca, atualmente os recursos do Município exclusivos para investimentos e despesas com a iluminação pública são de R$ 15 milhões. Mesmo com o anúncio feito pelo prefeito Marcio Rauber no último final de semana, dando conta de investimentos de R$ 4,5 milhões para instalar sistema de lâmpadas de LED na iluminação pública de todo o Município, o vereador destaca que, ainda assim, o superávit chega a R$ 10 milhões.
Já estudo de impacto financeiro, contratado pelo próprio vereador, aponta que com a mudança proposta no Projeto de lei Complementar 1/2023, a diminuição da arrecadação com a taxa de iluminação pública do Município seria de, aproximadamente, R$ 400 mil.
Para Juca, isso demonstra a viabilidade da aprovação da proposta, o que atenderia aqueles que estão investindo na geração de energia através de placas solares em seus imóveis, e incentivaria outros cidadãos a adotarem o sistema, sem trazer prejuízos ao cofre do Município.
A proposta recebeu a manifestação favorável de um representante da população, que fez uso da palavra, bem como do vereador Moacir Froehlich, que também disse ser a favor do projeto.
Redução para todos
Por outro lado, o secretário da Fazenda, Carmelo Daronch, que representou a administração municipal, expressou que é preciso ver com cautela a proposta que tramita no Poder Legislativo. No entendimento dele, ao conceder o benefício para quem pode instalar placas solares em suas propriedades, pode estar sendo penalizado aquele que não têm condições de investir na tecnologia.
O secretário anunciou que o governo municipal trabalha na elaboração de um projeto de lei para reduzir a taxa de iluminação pública, mas atendendo a todos os contribuintes de modo geral.
O vereador Juca disse ser favorável também à proposta que está sendo estudada pelo Executivo Municipal. Para ele, ambos os projetos trazem benefícios diretos à população e merecem ser tornados leis em Marechal Rondon.
Além de Juca e Moacir Froehlich, a audiência pública teve a presença dos vereadores Dionir Briesch (Sargento Dionir) e Carlinhos Silva, que são presidente e membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar 1/2023 segue em tramitação na Câmara de Vereadores.
Com assessoria
