Política Contas públicas

Ratinho Jr vai pode realocar R$ 4 bilhões do orçamento de 2019

Governador eleito poderá remanejar até R$ 4 bilhões do Orçamento no ano (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (04), em segundo turno, a proposta de Orçamento do Estado para 2019, aumentando a margem de manobra que o governador eleito, Ratinho Júnior (PSD) terá para remanejar verbas e investimentos. Pelo texto aprovado pelos deputados, Ratinho Jr poderá realocar até 7% do total da receita de R$ 57,366 bilhões prevista para o ano que vem, o que equivale a mais de R$ 4 bilhões, sem autorização prévia do Legislativo. No Orçamento de 2018, essa margem ficava em 5% do total da receita de R$ 59,7 bilhões prevista para o ano, ou R$ 2,95 bilhões.

A proposta foi aprovada por 38 votos contra 5. A bancada de oposição votou contra, alegando que o Tribunal de Contas já vem alertando, nos últimos anos, o governo do Estado, em razão do alto índice de remanejamento de recursos do Orçamento sem autorização legislativa. O bloco oposicionista chegou a apresentar emenda para manter o índice de realocação de verbas em 5% da receita, o equivalente a R$ 2,87 bilhões, mas a proposta foi barrada pela Comissão de Orçamento.

O presidente da comissão, deputado estadual Élio Rusch (DEM), alegou que já se tornou praxe que a Assembleia aumente a margem de manobra no Orçamento para governos em início de mandato, para facilitar a realocação de verbas de acordo com os planos da administração iniciante. “Toda vez que há mudança de governo sempre se deu 7%. Inclusive na época do Requião”, justificou Rusch.

Em 2017, na votação do Orçamento de 2018, a mesma comissão reduziu pela metade a margem de manobra do governo Beto Richa no último ano do segundo mandato. No Orçamento de 2017, essa margem chegou a 10%, sendo reduzida para 5% no ano seguinte. Em 2016, o porcentual foi de 7%.

Nos bastidores da Assembleia, alguns deputados chegaram a cogitar que a medida seria motivada pelo calendário eleitoral. Isso porque já se previa que em abril, Richa deixaria o cargo para disputar uma cadeira no Senado, abrindo caminho para que a então vice-governadora Cida Borghetti (PP) assumisse o comando do Estado por nove meses e concorresse à reeleição. Com a redução da margem de remanejamento do Orçamento, ela teria assim uma dependência maior dos deputados para transferir recursos de uma área para outra.

 

Discurso

Na votação de ontem (04), os deputados também mantiveram a previsão de repasse de 3,1% da receita do Estado, ou R$ 748 milhões para a Assembleia no ano que vem. Com isso, a proposta de reduzir esse porcentual para 2,5% defendida pelo governador eleito e deputado estadual licenciado, Ratinho Júnior (PSD), e que garantiria um reforço de caixa de R$ 135 milhões para o Executivo ficou apenas no discurso. A redução dependia de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que serve de base para a elaboração do Orçamento – já aprovada em julho, o que só poderia ser feito a partir de uma iniciativa da atual governadora Cida Borghetti (PP).

A alegação do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), é de que a procuradoria jurídica da Casa avalia que o corte nas verbas do Legislativo nesse momento seria inconstitucional. Ele afirmou ainda que encaminhou um pedido de parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto, que se comprometeu a dar uma resposta antes do encerramento dos trabalhos. Com a aprovação, ontem, do Orçamento, a Assembleia, porém, deve encerrar as votações na semana que vem, e dificilmente haverá tempo ou disposição para qualquer mudança na distribuição dos recursos entre os poderes.

 

Com assessoria

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