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Política Graça constitucional

Rede e Renan Calheiros acionam STF contra perdão presidencial a Daniel Silveira

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(Foto: Reprodução/ Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Nesta sexta-feira (22), o partido Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto de graça constitucional, uma espécie de perdão de pena presidencial, ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

O partido de oposição ao governo Bolsonaro recorreu diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que culminou na condenação do parlamentar. A Rede afirma que, como a condenação não é definitiva até o momento, ainda cabendo recurso, o decreto do presidente deve ser entendido como nulo.

A legenda também defende na ação que Bolsonaro resolveu agir como “uma instância revisora de decisões judiciais” e que “preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto Tribunal do país”. O partido solicita ao Supremo a concessão de liminar para suspender o decreto, o referendo da liminar pelo plenário do Supremo e o reconhecimento da inelegibilidade do parlamentar, caso a liminar não seja aceita.

Por outro lado, na ação protocolada por Renan Calheiros, o senador afirma que o presidente cometeu “desvio de finalidade” ao decretar a graça constitucional a Silveira, a quem se referiu como sem “qualquer caráter humanitário”.

Por 10 votos a 1, o STF condenou o deputado Daniel Silveira por ameaças ao próprio Supremo e a ministros da corte. Ele recebeu uma pena de oito anos e nove meses de prisão no regime fechado além de multa de R$ 212 mil. Silveira também teve o mandato cassado.

Menos de 24 horas após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um decreto de graça constitucional, uma espécie de perdão de pena presidencial para quem foi condenado ou está cumprindo pena, para o parlamentar.

 

Com Cultura
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