Repatriação salva final de ano das prefeituras do Paraná

Mesmo com a crise econômica que abateu o País e derrubou as receitas dos governos em todas as esferas, a maioria das prefeituras paranaenses vão conseguir fechar suas contas no final do ano graças a um reforço de caixa inesperado. É que parte do dinheiro obtido pelo governo federal com a repatriação de recursos de brasileiros não declarados no exterior será repassado aos municípios. Segundo estimativa da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), cerca de 80% das prefeituras do Estado vão conseguir pagar em dia o décimo-terceiro salário de seus funcionários graças a esse dinheiro extra.

Se não fossem esses recursos, 50% dos municípios não teriam condições de honrar esse compromisso, confirma o presidente da AMP e prefeito de Santo Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina. Segundo ele, o valor seria o equivalente a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cerca de 70% das prefeituras paranaenses têm o FPM como maior fonte de receita. Essa situação é vivida principalmente nos pequenos municípios, cuja arrecadação própria é inferior ao montante das transferências federais.

A primeira parcela foi paga na última quinta-feira, jundo com o primeiro repasse do FPM do mês. Segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante total do Fundo abriga R$ 4,68 bilhões brutos referentes à Lei 13.254/2016, também conhecida como Lei da Repatriação.

No comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.

O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos municípios no mesmo período do ano anterior de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.

Mas mesmo com isso ainda está abaixo do valor do FPM do ano passado, considerando a inflação do período, afirma Ortina. De acordo com o dirigente da AMP, apesar do alívio com o dinheiro extra, a maioria dos municípios está tendo que adotar medidas de economia, como redução de horário de expediente, demissão de servidores comissionados e corte de horas extras. Apesar de pagar conseguir pagar o décimo-terceiro, muitos ficarão com restos a pagar para o ano que vem. Nós estamos no máximo pagando o custeio, explica o prefeito.

 

 

 

 

Pescoço

De acordo com Ortina, a mudança de comando no governo federal, com o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a ascensão de Michel Temer (PMDB) à presidência não refrescou a situação dos municípios. O governo federal está salvando o seu pescoço e esquecendo dos municípios, reclama. Reinvindicações como o aumento em um ponto porcentual do FPM, por exemplo, foram adiadas para o ano que vem, na esperança de melhora do cenário econômico nacional.

Por isso, alerta o presidente da AMP, os novos prefeitos eleitos não terâo condições de cumprir, em um primeiro momento, as promessas de obras e novos projetos feitas na campanha. Quem prometeu, vendeu um sonho. Não temos dinheiro para manter as prefeituras, quanto mais fazer investimentos, avalia, afirmando que a maioria dos novos prefeitos não conhece o dia dia das prefeituras. Em um primeiro momento vão ter que cortar gastos e torcer para a economia melhorar. Se não houver melhora, não haverá dinheiro para mais nada a não ser manter o que existe, garante Ortina.