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Política Contrato das concessões

Romanelli defende redução de 50% das tarifas de pedágio e a execução das obras de duplicação das rodovias previstas

Em entrevista, o deputado Romanelli (PSB) classificou novamente o modelo de pedágio implantado no Paraná como “perverso” (Foto: Divulgação)

Em entrevista à rádio CBN Cascavel, o deputado Romanelli (PSB) classificou novamente o modelo de pedágio implantado no Paraná como “perverso” e defendeu a redução imediata de 50 % das tarifas, além da execução de obras de duplicação previstas nos contratos originais entre as concessionárias e o Estado. “Temos um modelo perverso contra o usuário, poucas obras, tarifas altas e uma insegurança enorme jurídica nos contratos. Venho afirmando isso há mais de 20 anos”, disse Romanelli.

“As tarifas tem que ser reduzidas em no mínimo 50% com a realização de obras de duplicação das rodovias para adequar a infraestrutura de transporte às necessidades para escoar a safra do nosso Estado com segurança e agilidade”, completou.

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Novo modelo 

Os atuais contratos de concessão se encerram em 2021 e Romanelli defende que as novas concessões sejam geridas por uma empresa pública eficiente, a exemplo da Copel da Sanepar. “Eu não faria a concessão para empresas privadas, eu criaria um modelo de sociedade de economia mista, por exemplo, Copel e Sanepar, com administração do Estado”, disse.

O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou que vai devolver a concessão das estradas do Anel de Integração, formado por 2,5 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, para serem licitadas pelo governo federal.

O Paraná, segundo nota da Agência Estadual de Notícias, terá 4,1 mil quilômetros de rodovias estaduais dentro do novo pacote de concessões. Além do Anel de Integração, a União vai licitar a concessão das PRs 323, no Noroeste, 280, corredor do Sudoeste, e 092, no Norte Pioneiro, a BR-153, conhecida como Transbrasiliana, e os contornos de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel.

 

Lesivo

O deputado repetiu as duras críticas ao acordo de leniência assinado entre a concessionária Rodonorte e o Ministério Público Federal. Para Romanelli, o acordo é contrário ao interesse público e não contou com a anuência do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado e nem do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná).

Pelo acordo, a empresa ficou obrigada em pagar uma indenização de R$ 360 milhões aos usuários, que serão abatidos com a redução de 30 % das tarifas, e investir outros R$ 350 milhões em obras.

Segundo Romanelli, o prejuízo causado pela Rodonorte é muito superior a esses valores e as obras mais importantes não entraram no acordo, citando as duplicações da BR-376 entre Ponta Grossa a Apucarana e da PR-151 entre Piraí do Sul e Jaguariaíva.

“Na minha avaliação, o acordo é contrário ao interesse público. Calcula-se que a Rodonorte já deu um prejuízo de mais de R$ 2,8 bilhões para o Estado, essa é a hora de exigir que eles façam a duplicação das rodovias”, frisou.

 

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