Política PL 2228/20
Rubens Bueno: aprovação de levantamento por demanda de creches vai melhorar educação infantil
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta terça-feira (24), no plenário da Câmara, uma proposta que prevê a realização anual de levantamento de demanda por creches para educação infantil de crianças de zero a 3 anos de idade. Esse serviço deve ser executado por estados, municípios e Distrito Federal. O projeto (PL 2228/20) segue agora para o Senado.
“Esse planejamento é extremamente necessário para a melhoria da educação infantil e ampliação da estrutura necessária para receber nossas crianças. Esse problema de falta de creches é crônico e todos os anos milhares de famílias passam por essa situação. O projeto que aprovamos vem no sentido de minimizar essa deficiência ao propor uma ação conjunta para o enfrentamento dessa demanda com a ampliação das vagas e da estrutura da rede de atendimento para as crianças”, afirmou Rubens Bueno.
O parlamentar lembra ainda que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado no ano passado, incluiu a educação infantil. “E agora esse planejamento das creches será fundamental para a distribuição dos recursos”, reforçou.
Como exemplo da situação atual, o deputado ressalta que dados do Censo Escolar de 2019 de Curitiba mostraram que apenas 33.042 crianças de 0 a 3 anos – de uma projeção populacional de 94,3 mil para 2017 – estavam matriculadas na rede de educação da capital. O levantamento mostrou ainda que somente 0,3% dos bebês até 1 ano; 18% dos bebês de 1 ano; 34% das crianças de 2 anos; e 48% das crianças de 3 anos foram atendidas naquele ano.
Rubens Bueno explica que com a aprovação e sanção desse projeto, de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), estados, municípios e o Distrito Federal poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças dessa idade fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.
A intenção é permitir a atuação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social, direitos humanos e órgãos de proteção à infância nesse mapeamento. Organizações da sociedade civil também poderão participar.
Lista de espera
Cada ente federado organizará uma lista de espera de crianças não atendidas pela educação infantil por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica.
A lista será preferencialmente por unidade escolar e deverão ser divulgados os critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças.
Após o conhecimento da demanda não atendida por vaga em creche na educação infantil para essa faixa etária, os municípios e o DF devem realizar o planejamento da expansão da oferta de vagas. Essa expansão ocorrerá preferencialmente em instituições públicas e deverá levar em consideração a proximidade da residência da criança.
Também está prevista a expansão de vagas por meio de convênios com escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Rubens Bueno ressalta ainda que a realização desse trabalho com qualidade é fundamental, pois o repasse de recursos federais para financiar a construção de creches e a compra de equipamentos dependerá da execução do levantamento da demanda por vagas.
Com assessoria
