Rubens Bueno condena blindagem na CCJ contra discussão da PEC da segunda instância

Diante de uma flagrante operação para impedir até a realização de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) que insere claramente no texto constitucional a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, o relator da matéria, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), condenou ontem (08) o que chamou de “blindagem” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para barrar o andamento da matéria.

Em reunião, os membros do colegiado aprovaram em votação simbólica requerimento do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) para retirar de pauta o pedido de debate, que tinha como convidado até o ex-ministro Sepúlveda Pertece, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação provocou a reação de Bueno, que anunciou que mesmo que a comissão não queira analisar a PEC, vai apresentar seu relatório nas próximas semanas. “É evidente que aqui está claro a blindagem diante de um assunto como esse. A blindagem ao mundo do crime para favorecer grandes advogados. Tudo isso para que os criminosos que tenham muito dinheiro possam chegar ao Supremo e lá verem prescrever os seus crimes. É isso que nós estamos discutindo. Isso é algo de muita importância para o país e é nosso dever agir. Não podemos nos omitir diante do que está acontecendo no Brasil”, criticou o parlamentar.

Se dirigindo ao presidente da CCJ, Daniel Vilela (MDB-GO), que é favorável ao debate, o relator criticou os deputados que quebraram um acordo para a realização da audiência pública. “Estou vendo aqui a quebra de um acordo que nós fizemos na sua sala para a apresentação de um requerimento de audiência pública. Naquela ocasião não houve nenhuma contestação. Diante disso, e vendo aqui que acordo só funciona quando há interesse de um lado ou de outro, mas não aquele de interesse público, eu quero deixar claro que neste momento eu retiro o requerimento de audiência pública, vou estudar o relatório e apresentá-lo publicamente, mostrando que aqui se quer blindar criminosos, blindar aqueles que tem dinheiro”, reforçou.

Lembrando que já existe decisão da Presidência da Câmara permitindo a tramitação de PECs durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, o deputado ainda argumentou que nesta quarta-feira será instalada comissão especial que analisará as emendas do fim do foro privilegiados. “Sou autor de uma das propostas sobre esse assunto. Hoje nossa Constituição diz que todos são iguais perante a lei, mas temos uns 55 mil privilegiados que tem foro especial. Amanhã está sendo instalada a comissão. Isso está acontecendo naturalmente. E aqui na CCJ querem impedir o andamento da PEC da segunda instância”, criticou.

Bueno disse ainda que a comissão especial vai apenas assessorar e, se porventura não concordar, vai arquivar a matéria. “Estamos em processo de discussão e não de aprovação pura e simples. Se a discussão indica que o debate é necessário para uma matéria dessa relevância num momento importante para o país como esse que estamos vivendo, é evidente que devemos continuar com a tramitação e fazer uma audiência pública para ouvir àqueles que possam contribuir. Nós não estamos emendando, nós estamos debatendo temas”, insistiu o deputado.

O pedido de retirada de pauta, continuou o relator, mostra que os membros da CCJ estão querendo se omitir de decisões tão importantes como a questão a prisão em segunda instância. “Eu não quero ser omisso. Estou presente para que essas mudanças importantes que o país está experimentando e cobrando aconteçam. A questão da prisão em segunda instância é importante em qualquer país civilizado do mundo. Conta-se nos dedos os países que não permitem a prisão em segunda instância”, disse.

Para a audiência pública, que a maioria dos membros da CCJ não quis aprovar, Rubens Bueno tinha proposto a participação de Sepúlveda Pertence, advogado e ministro aposentado do STF; Marcelo Neves, professor titular da Universidade de Brasília; Ellen Gracie, ministra aposentada do STF; e Carlos Ari Sundfeld, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas.

 

 

 

 

Com assessoria