Rubens Bueno votou pela convocação de ministro Onyx para debater decreto das armas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na terça-feira (28), com o voto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos a respeito do decreto do Poder Executivo que ampliou a posse e o porte de armas no País (Decreto 9.875/19). Alguns parlamentares tentaram adiar a votação para a próxima semana ou transformar a convocação em convite.

Ao defender a convocação, Rubens Bueno ponderou que não havia motivo para adiar a votação e muito menos transformá-la em convite. Segundo ele, a convocação de ministros é uma prerrogativa normal no parlamento e o próprio chefe da Casa Civil não teria nenhum problema para participar da audiência e debater com parlamentares.

“Até parece que o ministro, ao receber um convite, está se furtando a dar alguma informação. Se há uma convocação, que se convoque, e ele, como ministro, que corresponda. E ele conhece essa Casa e vai corresponder. O que não pode é ficar essa discussão entre convite e convocação. Tem algo a esconder e por isso vamos mudar de convocação para convite? É óbvio que não tem. Vamos cumprir com o nosso papel”, defendeu o deputado. Após acordo, a convocação acabou sendo aprovada por unanimidade.

Rubens Bueno destacou também que é preciso defender o Parlamento e suas prerrogativas. “Temos que cumprir o nosso papel perante o Poder Executivo. Nós fazemos as leis e fiscalizamos todos os atos do Poder Executivo. Aliás, é preciso acabar com essa história de convite. Toda vez que houver necessidade de um ministro vir aqui ele tem que ser convocado para ele cumprir com o seu dever e nós com o nosso”, reforçou.

O deputado disse ainda que é comum em parlamentos de todo mundo não só a convocação como a presença obrigatória de ministros semanalmente no Legislativo. “É assim na Itália, na Inglaterra, na Espanha. Na Inglaterra, o primeiro-ministro é obrigado a comparecer toda quarta-feira ao Parlamento para prestar contas sobre os seus atos da semana. Aqui, no nosso Parlamento, toda vez que se discute uma convocação vira um debate sem fim. Qual o motivo disso? Onyx Lorenzoni é deputado e conhece essa Casa como ninguém. Se ele já está se propondo a vir aqui é porque ele tem consciência de seu papel em defesa do Parlamento”, completou Rubens Bueno.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR) e tem o objetivo de debater a constitucionalidade do decreto sobre a posse e porte de armas.

 

 

 

Com assessoria