TCE acata pedido da Amop e facilita obtenção de recursos

Atendendo solicitação da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) está validando certidões negativas emitidas na época da celebração de convênios firmados entre Governo do Estado e prefeituras. A medida permitirá que as prefeituras recebam os recursos normalmente, mesmo que os prazos de validade das certidões liberatórias já tenham vencido.

De acordo com o presidente da Amop e prefeito de Santa Tereza do Oeste, Amarildo Rigolin, o anúncio oficial será feito nesta quarta-feira (1º), em solenidade que será realizada na Assembleia Legislativa, em Curitiba, a partir das 09 horas, com a presença de Rigolin, do presidente da Assembleia, Ademar Traiano, e do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto.

Segundo a AMP, devido à crise econômica, o Governo do Estado não teve condições de repassar recursos às prefeituras quando elas tinham as certidões negativas. Agora, a situação financeira do Estado melhorou e os recursos poderão ser liberados, mas, em muitos municípios, as certidões estão vencidas. A decisão do TCE de aceitar o pedido resolve este problema, ressalta Micheletto.

É fundamental a presença de colegas prefeitos neste evento para mostrar o quanto a decisão é importante. Com a liberação de recursos assegurada por parte do Governo do Estado, e com o aval do Tribunal de Contas, os municípios poderão dar sequência a projetos importantes para a melhoria da qualidade de vida da população de seus municípios, observa o presidente da Amop.